DECRETO Nº 27.734

 

SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 0007525/2017,

 

DECRETA:

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de 40.000,00 (quarenta mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

ÓRGÃO: 72 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

 

AÇÃO: 2.174 – GESTÃO PREVIDENCIÁRIA

 

Elemento de Despesa

Fonte

Valor – R$

33903301 – PASSAGENS PARA O PAIS

2.404.0000

40.000,00

SOMA

 

40.000,00

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente da REDUÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

ÓRGÃO: 72 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

 

AÇÃO: 2.193 – CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS – LEGISLATIVO

 

Elemento de Despesa

Fonte

Valor – R$

33909801 – COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

2.401.0000

40.000,00

APOSENTADORIAS ENTRE RPPS E RGPS

 

 

SOMA

 

40.000,00

 

Art. 3º Esta Decreto entra em vigor nesta data.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 18 de Junho de 2018

 

VICTOR DA SILVA COELHO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.