DECRETO Nº 27.747
APROVA
A INDICAÇÃO DO NOME DO Dr. SEBASTIÃO CARLOS RANNA DE MACEDO PARA RECEBER A
COMENDA “RUBEM BRAGA”, NO GRAU DE COMENDADOR.
O
PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO determinações e disposições
contidas na Lei Municipal nº 4.815, de 05.08.99, e
Decreto nº 13.301, de 27 de junho de 2001, que,
respectivamente, institui e regulamenta a Ordem do Mérito e a Comenda “Rubem
Braga”;
CONSIDERANDO que a Comenda “Rubem Braga” é o
maior laurel criado pela Municipalidade para agraciar personalidades nacionais
ou estrangeiras, que se tenham distinguido por sua vida e sua obra, com
reflexos de excepcional relevância para Cachoeiro de Itapemirim;
CONSIDERANDO
que Cachoeiro de
Itapemirim está devendo uma homenagem em alto estilo, a mais honrosa, ao Dr.
SEBASTIÃO CARLOS RANNA DE MACEDO, que criou raízes profundas no apreço e na
admiração do nosso povo por sua atuação na área Jurídica, prestando relevantes
serviços à Justiça de nosso Estado, sendo exemplo de pessoa e cidadão probo e
íntegro;
CONSIDERANDO que o Dr. SEBASTIÃO CARLOS RANNA DE
MACEDO, graduado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo – UFES,
pós graduado em Direito Público pela Universidade de Vila Velha - UVV, atuou em
diversas instituições de nosso Estado, sempre com dedicação e zelo. É servidor
do Tribunal de Contas do Estado do Estado do Espírito Santo desde o ano de
1995, onde exerceu as funções de Controlador de Recursos Públicos, Coordenador
do Núcleo de Análise e Estudos, e Instrutor da Escola de Contas. Em 2002,
assumiu o cargo de carreira de Auditor do TCE-ES até 2003, quando foi convidado
pelo Governo para assumir a direção da Auditoria Geral do Estado onde ficou até
2008. Em 2008 tomou posse no cargo de Conselheiro e mais tarde assumiu o cargo
de Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo, para o
biênio 2012-2013. Em 2014 foi empossado como Vice-Presidente da ATRICON –
Associação dos Tribunais de Contas do Brasil – biênio 2014-2015. Atualmente, é
Vice-Presidente de Desenvolvimento do Controle Externo da ATRICON, preside a 1ª
Câmara do TCE-ES, além de ocupar a função de Ouvidor do TCE-ES, biênio
2018-2019, sempre realizando excelentes trabalhos, conquistando respeito e
admiração de todos no desempenho suas funções;
CONSIDERANDO, por tudo isso, que Cachoeiro de
Itapemirim não deve retardar por mais tempo a irrecusável necessidade de
prestar essa homenagem ao Dr. SEBASTIÃO CARLOS RANNA DE MACEDO,
DECRETA:
Art.
1º Fica aprovada a
indicação do nome do Dr. SEBASTIÃO
CARLOS RANNA DE MACEDO para integrar a Ordem do Mérito e receber a Comenda “Rubem Braga”, no grau de
Comendador, em homenagem a ser prestada no dia 26 de junho de 2018.
Art.
2º Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação.
Cachoeiro de Itapemirim, 25 de junho
de 2018.
VICTOR DA SILVA COELHO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de
Itapemirim.