DECRETO Nº 27.748

APROVA A INDICAÇÃO DO NOME DO DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA PARA RECEBER A COMENDA “RUBEM BRAGA”, NO GRAU DE GRANDE OFICIALATO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO determinações e disposições contidas na Lei Municipal nº 4.815, de 05.08.99, e Decreto nº 13.301, de 27 de junho de 2001, que, respectivamente, institui e regulamenta a Ordem do Mérito e a Comenda “Rubem Braga”;

CONSIDERANDO que a Comenda “Rubem Braga” é o maior laurel criado pela Municipalidade para agraciar personalidades nacionais ou estrangeiras, que se tenham distinguido por sua vida e sua obra, com reflexos de excepcional relevância para Cachoeiro de Itapemirim;

CONSIDERANDO que Cachoeiro de Itapemirim está devendo uma homenagem em alto estilo, a mais honrosa, ao DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, que criou raízes profundas no apreço e na admiração do nosso povo por sua atuação na área Jurídica, prestando relevantes serviços à Justiça de nosso Estado, sendo exemplo de pessoa e cidadão probo e íntegro;

CONSIDERANDO que o DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, graduado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo – UFES, atuou em diversas instituições de nosso Estado, sempre com dedicação e zelo, sendo Desembargador do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo desde o ano 2000, Supervisor dos Juizados Especiais até 2013, Membro da Comissão de Concurso para o cargo de Juiz Substituto do Estado do Espírito Santo em 2004, Membro das 1ª e 2ª Câmaras Criminais, bem como das Câmaras Criminais Reunidas, Corregedor Geral de Justiça no biênio 2010/2011, Vice-Presidente e Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo no biênio 2014/2015, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo no biênio 2016/2017 e, atualmente, Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), sempre realizando excelentes trabalhos, conquistando respeito e admiração de todos no desempenho suas funções;

CONSIDERANDO, por tudo isso, que Cachoeiro de Itapemirim não deve retardar por mais tempo a irrecusável necessidade de prestar essa homenagem ao DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA,

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovada a indicação do nome do DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA para integrar a Ordem do Mérito e receber a Comenda “Rubem Braga”, no grau de Grande Oficialato, em homenagem a ser prestada no dia 26 de junho de 2018.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Cachoeiro de Itapemirim, 25 de junho de 2018.

VICTOR DA SILVA COELHO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.