DECRETO Nº 27.749

APROVA A INDICAÇÃO DO NOME DO Sr. RODRIGO FLÁVIO FREIRE FARIAS CHAMOUN PARA RECEBER A COMENDA “RUBEM BRAGA”, NO GRAU DE COMENDADOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO determinações e disposições contidas na Lei Municipal nº 4.815, de 05.08.99, e Decreto nº 13.301, de 27 de junho de 2001, que, respectivamente, institui e regulamenta a Ordem do Mérito e a Comenda “Rubem Braga”;

CONSIDERANDO que a Comenda “Rubem Braga” é o maior laurel criado pela Municipalidade para agraciar personalidades nacionais ou estrangeiras, que se tenham distinguido por sua vida e sua obra, com reflexos de excepcional relevância para Cachoeiro de Itapemirim;

CONSIDERANDO que Cachoeiro de Itapemirim está devendo uma homenagem em alto estilo, a mais honrosa, ao Sr. RODRIGO FLÁVIO FREIRE FARIAS CHAMOUN, que criou raízes profundas no apreço e na admiração do nosso povo por sua atuação na Administração Pública de diversos órgãos, como no exercício de funções políticas, prestando relevantes serviços à sociedade, sendo exemplo de pessoa e cidadão probo e íntegro;

CONSIDERANDO que o Sr. RODRIGO FLÁVIO FREIRE FARIAS CHAMOUN, Mestre em Administração Pública pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP, ocupou o cargo de Diretor Comercial, de Administração e Finanças e de Diretor-Presidente da Companhia de Melhoramentos e Desenvolvimento Urbano de Guarapari/ES, de 1993 a 1994; Assumiu a Vice-Prefeitura de Guarapari de 2001 a 2004, quando entre 2001 e 2002 foi Secretário Geral de Governo daquela Prefeitura; No Governo Federal, exerceu a função de Diretor Administrativo e Financeiro da Companhia Docas do Espírito Santo – CODESA; No Governo do Estado do ES, de 2006 a 2007 foi Secretário de Estado de Desenvolvimento, Infraestrutura e Transportes (SEDIT) e Presidente dos Conselhos de Administração da CESAN, COHAB, CETURB E DERTES; Em 2007, assumiu o mandato de Deputado Estadual e se licenciou, até 2008, para exercer a função de Secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano; Em 2009, retornou à Assembleia Legislativa do ES e ocupou a Vice-Presidência da Casa até 2010, atuando como membro de diversas comissões e de frentes parlamentares estaduais; Em 2011 assumiu a Presidência da Assembleia Legislativa e exerceu a função até 2012, quando foi empossado Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, onde atuou como Ouvidor, Vice-Presidente e Corregedor no biênio 2016/2017, e atualmente para o biênio 2018/2019, sempre realizando excelentes trabalhos, conquistando respeito e admiração de todos no desempenho suas funções;

CONSIDERANDO, por tudo isso, que Cachoeiro de Itapemirim não deve retardar por mais tempo a irrecusável necessidade de prestar essa homenagem ao Sr. RODRIGO FLÁVIO FREIRE FARIAS CHAMOUN,

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovada a indicação do nome do Sr. RODRIGO FLÁVIO FREIRE FARIAS CHAMOUN para integrar a Ordem do Mérito e receber a Comenda “Rubem Braga”, no grau de Comendador, em homenagem a ser prestada no dia 26 de junho de 2018.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Cachoeiro de Itapemirim, 25 de junho de 2018.

VICTOR DA SILVA COELHO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.