DECRETO Nº 27.752
APROVA
A INDICAÇÃO DO NOME DA Dr.ª LUCIANA ALMADA DE MAGALHÃES FARIAS CHAMOUN PARA
RECEBER A COMENDA “RUBEM BRAGA”, NO GRAU DE COMENDADORA.
O
PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO determinações e disposições
contidas na Lei Municipal nº 4.815, de 05.08.99, e
Decreto nº 13.301, de 27 de junho de 2001, que,
respectivamente, institui e regulamenta a Ordem do Mérito e a Comenda “Rubem Braga”;
CONSIDERANDO que a Comenda “Rubem Braga” é o
maior laurel criado pela Municipalidade para agraciar personalidades nacionais
ou estrangeiras, que se tenham distinguido por sua vida e sua obra, com
reflexos de excepcional relevância para Cachoeiro de Itapemirim;
CONSIDERANDO que Cachoeiro de Itapemirim está
devendo uma homenagem em alto estilo, a mais honrosa, a Dr.ª LUCIANA ALMADA DE
MAGALHÃES FARIAS CHAMOUN, que criou raízes profundas no apreço e na admiração
do nosso povo no exercício da função de Promotora de Justiça do Ministério
Público do Espírito Santo – MPES, tendo atuado em diversos municípios do
Estado, tais como Vitória, Serra, Linhares, Aracruz, Iúna, Ibatiba, Muniz
freire, Guaçuí, Rio Novo do Sul, Cariacica, entre outros, além de Cachoeiro de
Itapemirim, desde o ano de 2011, sendo titular, desde então da 3ª Promotoria de
Justiça Cível desta Comarca, detendo atribuições na matéria de educação, pessoa
idosa e patrimônio público, sendo exemplo de pessoa e cidadã proba e íntegra;
CONSIDERANDO que a Dr.ª LUCIANA ALMADA DE
MAGALHÃES FARIAS CHAMOUN, sempre atuou com dedicação e zelo, foi membro
auxiliar no Conselho Nacional do Ministério Público perante a Ouvidoria
Nacional e a Comissão de Meio Ambiente daquele órgão, exercendo atualmente,
também, a função de Promotora de Justiça Eleitoral perante a 48ª Zona
(Cachoeiro) e de Promotora com funções perante o Colegiado Recursal Sul, sendo
apreciada por todos no desempenho suas funções;
CONSIDERANDO, por tudo isso, que Cachoeiro de
Itapemirim não deve retardar por mais tempo a irrecusável necessidade de
prestar essa homenagem a Dr.ª LUCIANA ALMADA DE MAGALHÃES FARIAS CHAMOUN,
DECRETA:
Art.
1º Fica aprovada a
indicação do nome da Dr.ª LUCIANA ALMADA
DE MAGALHÃES FARIAS CHAMOUN para integrar a Ordem do Mérito e receber a Comenda “Rubem Braga”, no grau de
Comendadora, em homenagem a ser prestada no dia 26 de junho de 2018.
Art.
2º Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação.
Cachoeiro de Itapemirim, 25 de junho
de 2018.
VICTOR DA SILVA COELHO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de
Itapemirim.