DECRETO Nº 27.768

 

SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 0007525/2017,

 

DECRETA:

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de 1.846.009,18 (um milhão oitocentos e quarenta e seis mil nove reais e dezoito centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de:ANULAÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, itemIII, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

Art. 3º Esta Decreto entra em vigor nesta data.

 

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 28 de junho de 2018

 

VICTOR DA SILVA COELHO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

 

ANEXO ÚNICO

 

Fonte

Elemento Despesa

Acrescimo

Redução

ÓRGÃO:  03 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

AÇÃO:  2.002 - REALIZAÇÃO DE TRABALHOS DE AUDITORIA INTERNA

 

 

10000001

33903940

0,00

2.298,54

10000001

44905206

0,00

3.000,00

10000001

44905217

0,00

2.000,00

10000001

44905218

0,00

2.000,00

10000001

44905224

0,00

2.500,00

 

Total por Ação

0,00

11.798,54

AÇÃO:  2.003 - MODERNIZAÇÃO DAS FERRAMENTAS DE OUVIDORIA QUE FACILITEM A PARTICIPAÇÃO POPULAR

10000001

33903999

0,00

2.340,00

 

Total por Ação

0,00

2.340,00

AÇÃO:  2.142 - GESTÃO DO CONTROLE INTERNO

 

 

10000001

31901302

11.798,54

0,00

10000001

33904601

2.340,00

0,00

 

Total por Ação

14.138,54

0,00

 

Total por Unidade

14.138,54

14.138,54

 

Total por Órgão

14.138,54

14.138,54

ÓRGÃO:  04 - GABINETE DO PREFEITO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - GABINETE DO PREFEITO

 

 

AÇÃO:  2.143 - GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO

 

 

10000001

31901302

21.979,40

0,00

10000001

31901175

0,00

21.979,40

 

Total por Ação

21.979,40

21.979,40

 

Total por Unidade

21.979,40

21.979,40

 

Total por Órgão

21.979,40

21.979,40

ÓRGÃO:  05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

AÇÃO:  2.145 - GESTÃO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

10000001

31901302

50.000,00

0,00

 

Total por Ação

50.000,00

0,00

 

Total por Unidade

50.000,00

0,00

 

Total por Órgão

50.000,00

0,00

ÓRGÃO:  06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRANSITO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - COORDENADORIA EXECUTIVA DE DEFESA CIVIL

 

 

AÇÃO:  2.144 - GESTÃO DA DEFESA CIVIL

 

 

10000001

31901302

12.454,74

0,00

10000001

31901131

0,00

12.454,74

 

Total por Ação

12.454,74

12.454,74

 

Total por Unidade

12.454,74

12.454,74

 

Total por Órgão

12.454,74

12.454,74

ÓRGÃO:  07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

AÇÃO:  2.038 - REVISÃO E IMPLANTAÇÃO DE LEGISLAÇÕES URBANISTICAS

 

 

19990001

33903974

10.000,00

0,00

 

Total por Ação

10.000,00

0,00

AÇÃO:  2.039 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA SIG

 

 

19990001

33903047

0,00

10.000,00

 

Total por Ação

0,00

10.000,00

AÇÃO:  2.147 - GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

10000001

31901140

0,00

57.026,90

 

Total por Ação

0,00

57.026,90

 

Total por Unidade

10.000,00

67.026,90

 

Total por Órgão

10.000,00

67.026,90

 

ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

 

AÇÃO: 2.058 - FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA

 

13010103

33504300

80.000,00

0,00

 

Total por Ação

80.000,00

0,00

AÇÃO:  2.060 - SCFV - SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO

 

 

13010103

33903099

0,00

30.000,00

13010103

33903699

0,00

10.000,00

13010103

33903933

0,00

40.000,00

 

Total por Ação

0,00

80.000,00

 

Total por Unidade

80.000,00

80.000,00

 

Total por Órgão

80.000,00

80.000,00

ÓRGÃO:  12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

 

AÇÃO:  2.156 - GESTÃO DE CULTURA

 

 

10000001

31901302

53.461,65

0,00

 

Total por Ação

53.461,65

0,00

 

Total por Unidade

53.461,65

0,00

 

Total por Órgão

53.461,65

0,00

ÓRGÃO:  13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

 

AÇÃO:  2.157 - GESTÃO DO ESPORTE E LAZER

 

 

10000001

31901302

57.026,90

0,00

 

Total por Ação

57.026,90

0,00

 

Total por Unidade

57.026,90

0,00

 

Total por Órgão

57.026,90

0,00

ÓRGÃO:  16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - FUNDO MUNICPAL DE SAUDE

 

 

AÇÃO:  2.116 - MANUTENÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO FÍSICA – CEMURF

 

 

12010001

31901101

8.000,00

0,00

12010001

31901113

0,00

4.000,00

12010001

31901140

0,00

4.000,00

 

Total por Ação

8.000,00

8.000,00

 

Total por Unidade

8.000,00

8.000,00

 

Total por Órgão

8.000,00

8.000,00

ÓRGÃO:  17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

 

AÇÃO:  2.020 - IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS ADMINISTRATIVOS CORPORATIVOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

11020005

33903908

0,00

2.271,43

 

Total por Ação

0,00

2.271,43

AÇÃO:  2.132 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

11020005

31900401

0,00

268.276,52

11020005

31901302

270.547,95

0,00

11010005

33904601

70.302,00

0,00

11010006

33904601

70.302,00

0,00

11010005

33904602

58.968,00

0,00

11010006

33904602

58.968,00

0,00

 

Total por Ação

529.087,95

268.276,52

 

Total por Unidade

529.087,95

270.547,95

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

AÇÃO:  2.127 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

11010001

33904601

93.736,00

0,00

11010001

33904602

78.624,00

0,00

11010001

31901147

0,00

491.400,00

 

Total por Ação

172.360,00

491.400,00

AÇÃO:  2.135 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

 

11010001

33904601

60.500,00

0,00

 

Total por Ação

60.500,00

0,00

 

Total por Unidade

232.860,00

491.400,00

 

Total por Órgão

761.947,95

761.947,95


ÓRGÃO: 18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

AÇÃO: 2.138 - ADEQUAÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA

 

10000001

33903910

0,00

468.000,00

 

Total por Ação

0,00

468.000,00

AÇÃO:  2.139 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO

 

 

10000001

33903045

0,00

643,04

10000001

33903905

0,00

50.000,00

10000001

33903939

0,00

5.000,00

10000001

33903999

0,00

5.428,94

 

Total por Ação

0,00

61.071,98

AÇÃO:  2.162 - GESTÃO ADMINISTRATIVA

 

 

10000001

33903999

750.000,00

0,00

 

Total por Ação

750.000,00

0,00

AÇÃO:  2.163 - GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS

 

 

10000001

33909103

0,00

109.800,00

 

Total por Ação

0,00

109.800,00

AÇÃO:  2.164 - GESTÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS

 

 

10000001

33903968

0,00

25.000,00

 

Total por Ação

0,00

25.000,00

AÇÃO:  2.176 - PROGRAMA DE SAÚDE DO TRABALHADOR

 

 

10000001

33903942

0,00

55.692,36

 

Total por Ação

0,00

55.692,36

AÇÃO:  2.177 - CONCESSÃO DE BENEFÍCIO SOCIAL

 

 

10000001

33904601

27.000,00

0,00

 

Total por Ação

27.000,00

0,00

AÇÃO:  2.178 - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS

 

 

10000001

33903905

0,00

17.469,00

 

Total por Ação

0,00

17.469,00

 

Total por Unidade

777.000,00

737.033,34

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - COORDENADORIA EXECUTIVA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS

 

AÇÃO:  2.165 - GESTÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

 

 

10000001

33903939

0,00

34.966,66

10000001

44905224

0,00

5.000,00

 

Total por Ação

0,00

39.966,66

 

Total por Unidade

0,00

39.966,66

 

Total por Órgão

777.000,00

777.000,00

ÓRGÃO:  19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

AÇÃO:  1.061 - CONSTRUÇÃO DE REDE DE DRENAGEM FLUVIAL/PLUVIAL

 

 

10000001

44905102

0,00

103.461,65

 

Total por Ação

0,00

103.461,65

 

Total por Unidade

0,00

103.461,65

 

Total por Órgão

0,00

103.461,65

 

Total da Movimentação

1.846.009,18

1.846.009,18