REVOGADO PELO DECRETO 31.117/2021

DECRETO N° 27.804 DE 2 DE JULHO DE 2018.

RETIFICA O ARTIGO 1° DO DECRETO N° 26.850, DE 27 DE MARÇO DE 2017, QUE TRATA DA CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Memorando de Seq. n° 2-12077/2018, da SEMSET, resolve:

Art. 1° Retificar o artigo 1° do Decreto n° 26.850, de 27/03/2017, que trata da designação de servidores municipais para integrar a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar da Corregedoria da Guarda Civil Municipal, passando a constar o nome do servidor JAIR VARIAL MARTINS em substituição ao servidor PAULO ANTÔNIO XAVIER BENTO, na função de 2° Secretário, a partir desta data.

Art. 2° Os demais dispositivos do Decreto n° 26.850, de 27/03/2017, permanecem inalterados.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Cachoeiro de Itapemirim, 12 de julho de 2018.

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.