REVOGADO PELO DECRETO 31.117/2021
DECRETO N° 27.804 DE 2 DE JULHO DE 2018.
RETIFICA O ARTIGO 1°
DO DECRETO N° 26.850, DE 27 DE MARÇO DE 2017, QUE TRATA DA CONSTITUIÇÃO DA
COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA CORREGEDORIA DA
GUARDA CIVIL MUNICIPAL.
O PREFEITO MUNICIPAL
DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o que consta do Memorando de Seq. n°
2-12077/2018, da SEMSET, resolve:
Art. 1° Retificar o artigo
1° do Decreto n° 26.850, de 27/03/2017, que trata da
designação de servidores municipais para integrar a Comissão Permanente de
Processo Administrativo Disciplinar da Corregedoria da Guarda Civil Municipal,
passando a constar o nome do servidor JAIR VARIAL MARTINS em substituição ao
servidor PAULO ANTÔNIO XAVIER BENTO, na função de 2° Secretário, a partir desta
data.
Art. 2° Os demais
dispositivos do Decreto
n° 26.850, de 27/03/2017, permanecem inalterados.
Art. 3° Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação.
Cachoeiro de
Itapemirim, 12 de julho de 2018.
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.