DECRETO Nº 27.807

 

SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 0007525/2017,

 

DECRETA:

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de 2.831.020,93 (dois milhões oitocentos e trinta e um mil vinte reais e noventa e três centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: ANULAÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, itemIII, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

Art. 3º Esta Decreto entra em vigor nesta data.

 

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 13 de julho de 2018

 

VICTOR DA SILVA COELHO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

 

ANEXO ÚNICO

 

Fonte

Elemento Despesa

Acrescimo

Redução

ÓRGÃO:  02 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

AÇÃO:  2.140 - GESTÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

10000001

31901137

0,00

30.000,00

10000001

33903699

0,00

10.000,00

10000001

33903901

0,00

10.000,00

 

Total por Ação

0,00

50.000,00

AÇÃO:  3.003 - PAGAMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS E PRECATORIOS

 

 

10000001

31909106

20.000,00

0,00

 

Total por Ação

20.000,00

0,00

 

Total por Unidade

20.000,00

50.000,00

 

Total por Órgão

20.000,00

50.000,00

ÓRGÃO:  04 - GABINETE DO PREFEITO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - GABINETE DO PREFEITO

 

 

AÇÃO:  2.143 - GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO

 

 

10000001

31901143

0,00

10.000,00

 

Total por Ação

0,00

10.000,00

 

Total por Unidade

0,00

10.000,00

 

Total por Órgão

0,00

10.000,00

ÓRGÃO:  06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRANSITO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRANSITO

 

 

AÇÃO:  2.033 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE TRÂNSITO

 

 

10000001

31901147

0,00

8.745,12

 

Total por Ação

0,00

8.745,12

AÇÃO:  2.036 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA

 

 

10000001

31901143

0,00

14.097,57

10000001

31901145

0,00

24.000,00

10000001

31901147

0,00

6.000,00

 

Total por Ação

0,00

44.097,57

AÇÃO:  2.146 - GESTÃO DA DEFESA SOCIAL

 

 

10000001

31900499

87.878,28

0,00

10000001

31901113

2.669,96

0,00

10000001

31901133

110.028,09

0,00

10000001

31901140

44.610,80

0,00

10000001

31901143

80.321,98

0,00

10000001

31901145

41.185,98

0,00

10000001

31901147

161.659,04

0,00

 

Total por Ação

528.354,13

0,00

 

Total por Unidade

528.354,13

52.842,69

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - COORDENADORIA EXECUTIVA DE DEFESA CIVIL

 

 

AÇÃO:  2.144 - GESTÃO DA DEFESA CIVIL

 

 

10000001

31900499

26.262,00

0,00

10000001

31901101

18.133,44

0,00

 

Total por Ação

44.395,44

0,00

 

Total por Unidade

44.395,44

0,00

 

Total por Órgão

572.749,57

52.842,69

ÓRGÃO:  07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

AÇÃO:  2.147 - GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

10000001

31900499

127.042,20

0,00

10000001

31901101

300.000,00

0,00

10000001

31901137

140.275,95

0,00

 

Total por Ação

567.318,15

0,00

 

ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

AÇÃO: 2.168 - GESTÃO DA HABITAÇÃO

 

10000001

31900499

20.080,56

0,00

10000001

31901101

0,00

169.903,78

10000001

31901131

0,00

134.380,68

10000001

31901137

0,00

24.035,76

10000001

31901140

0,00

29.400,30

10000001

31901142

0,00

36.060,74

10000001

31901143

0,00

33.823,40

10000001

31901145

0,00

15.828,64

10000001

31901175

0,00

51.506,35

10000001

31909601

0,00

100,00

 

 

Total por Ação

20.080,56

495.039,65

 

Total por Unidade

587.398,71

495.039,65

 

Total por Órgão

587.398,71

495.039,65

ÓRGÃO:  08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICPAL DA FAZENDA

 

 

AÇÃO:  2.148 - GESTÃO FAZENDARIA

 

 

10000001

31900415

0,00

27.103,21

10000001

31901140

0,00

376.907,00

10000001

31901173

0,00

10.000,00

10000001

31901175

0,00

3.000,00

10000001

31901133

186.050,68

0,00

 

Total por Ação

186.050,68

417.010,21

 

Total por Unidade

186.050,68

417.010,21

 

Total por Órgão

186.050,68

417.010,21

ÓRGÃO:  09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

AÇÃO:  2.150 - GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

10000001

31900499

264.831,95

0,00

10000001

31900415

0,00

15.125,80

10000001

31901137

0,00

10.000,00

10000001

31901140

0,00

30.000,00

10000001

31901142

0,00

10.000,00

10000001

31901175

0,00

3.000,00

 

Total por Ação

264.831,95

68.125,80

 

Total por Unidade

264.831,95

68.125,80

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

 

AÇÃO:  2.048 - PAEFI - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMILIAS E INDIVIDUOS

 

13010204

33903039

0,00

3.000,00

13010204

33903919

3.000,00

0,00

 

Total por Ação

3.000,00

3.000,00

 

Total por Unidade

3.000,00

3.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04 - CONSELHO TUTELAR DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

 

 

AÇÃO:  2.151 - GESTÃO DO CONSELHO TUTELAR

 

 

10000001

31901176

70.828,90

0,00

 

Total por Ação

70.828,90

0,00

 

Total por Unidade

70.828,90

0,00

 

Total por Órgão

338.660,85

71.125,80

ÓRGÃO:  10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E INTERIOR

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E INTERIOR

 

 

AÇÃO:  1.026 - REVITALIZAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO

 

 

10000001

44905199

0,00

20.000,00

 

Total por Ação

0,00

20.000,00


ÓRGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E INTERIOR

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E INTERIOR

 

AÇÃO: 2.153 - GESTÃO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

10000001

31901140

0,00

60.000,00

10000001

31901142

0,00

27.879,92

10000001

31901143

0,00

40.000,00

10000001

31901145

0,00

20.000,00

10000001

31901644

0,00

4.000,00

10000001

31900499

116.000,00

0,00

10000001

33903936

20.000,00

0,00

 

Total por Ação

136.000,00

151.879,92

AÇÃO:  2.167 - GESTÃO DE INTERIOR

 

 

10000001

31900499

80.476,64

0,00

10000001

31901143

0,00

20.000,00

10000001

31901175

0,00

14.438,18

 

Total por Ação

80.476,64

34.438,18

 

Total por Unidade

216.476,64

206.318,10

 

Total por Órgão

216.476,64

206.318,10

ÓRGÃO:  12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

 

AÇÃO:  2.156 - GESTÃO DE CULTURA

 

 

10000001

31900499

40.000,00

0,00

10000001

31901101

25.000,00

0,00

10000001

31901133

15.000,00

0,00

10000001

31901147

25.000,00

0,00

10000001

31901175

7.000,00

0,00

 

Total por Ação

112.000,00

0,00

 

Total por Unidade

112.000,00

0,00

 

Total por Órgão

112.000,00

0,00

ÓRGÃO:  13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

 

AÇÃO:  2.099 - PROMOÇÃO E FOMENTO DE JOGOS E EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER

 

 

10000001

33903299

15.300,00

0,00

 

Total por Ação

15.300,00

0,00

AÇÃO:  2.101 - APOIO A ENTIDADES ESPORTIVAS, EQUIPES E ATLETAS

 

 

10000001

33901414

0,00

1.000,00

10000001

33903014

0,00

10.000,00

10000001

33903971

0,00

1.000,00

10000001

33904899

0,00

3.300,00

 

Total por Ação

0,00

15.300,00

AÇÃO:  2.157 - GESTÃO DO ESPORTE E LAZER

 

 

10000001

31901137

0,00

15.020,69

10000001

31901142

0,00

18.703,16

10000001

31901145

0,00

13.241,60

10000001

31901175

0,00

34.480,90

10000001

31900499

58.338,66

0,00

 

Total por Ação

58.338,66

81.446,35

 

Total por Unidade

73.638,66

96.746,35

 

Total por Órgão

73.638,66

96.746,35

ÓRGÃO:  14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

 

 

AÇÃO:  2.103 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA

 

 

10000001

33903912

135.000,00

0,00

 

Total por Ação

135.000,00

0,00


ÓRGÃO: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

 

AÇÃO: 2.104 - REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS

 

10000001

33903001

0,00

2.000,00

10000001

33903003

0,00

100,00

10000001

33903011

0,00

1.000,00

10000001

33903023

0,00

18.200,00

10000001

33903028

0,00

15.000,00

10000001

33903917

0,00

15.000,00

 

Total por Ação

0,00

51.300,00

AÇÃO:  2.158 - GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS

 

 

10000001

31901137

0,00

43.191,66

10000001

31901644

0,00

4.281,35

10000001

31901101

200.000,00

0,00

10000001

31901104

7.301,00

0,00

10000001

31901110

10.785,83

0,00

10000001

31901133

2.000,00

0,00

10000001

31901142

2.958,99

0,00

10000001

31901147

50.000,00

0,00

 

Total por Ação

273.045,82

47.473,01

 

Total por Unidade

408.045,82

98.773,01

 

Total por Órgão

408.045,82

98.773,01

ÓRGÃO:  15 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

 

 

AÇÃO:  2.159 - GESTÃO DO MEIO AMBIENTE

 

 

10000001

31901140

0,00

140.000,00

10000001

31901143

0,00

5.000,00

10000001

31901175

0,00

40.000,00

 

Total por Ação

0,00

185.000,00

 

Total por Unidade

0,00

185.000,00

 

Total por Órgão

0,00

185.000,00

ÓRGÃO:  18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

AÇÃO:  2.163 - GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS

 

 

10000001

31901101

0,00

500.000,00

10000001

31901137

0,00

80.000,00

10000001

31901140

0,00

70.000,00

10000001

31901644

0,00

10.000,00

10000001

31900499

213.000,00

0,00

10000001

31901302

13.000,00

0,00

 

Total por Ação

226.000,00

660.000,00

 

Total por Unidade

226.000,00

660.000,00

 

Total por Órgão

226.000,00

660.000,00

ÓRGÃO:  19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

AÇÃO:  1.059 - CONSTRUÇÃO DE CENTROS DE COMUNITÁRIOS

 

 

10000001

44905102

0,00

50.000,00

10000001

44906199

0,00

2.500,00

 

Total por Ação

0,00

52.500,00

AÇÃO:  1.063 - CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE PONTES

 

 

10000001

44905102

0,00

7.200,00

10000001

44906199

0,00

1.000,00

 

Total por Ação

0,00

8.200,00

AÇÃO:  2.166 - GESTÃO DE OBRAS

 

 

10000001

31901133

40.000,00

0,00

 

Total por Ação

40.000,00

0,00

 

Total por Unidade

40.000,00

60.700,00

 

Total por Órgão

40.000,00

60.700,00


ÓRGÃO: 20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO E ANALISE DE CUSTOS

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO E ANALISE DE CUSTOS

 

AÇÃO: 2.169 - GESTÃO ESTRATÉGICA

 

10000001

31900499

50.000,00

0,00

10000001

31901101

0,00

150.301,89

10000001

31901107

0,00

12.530,72

10000001

31901113

0,00

7.284,82

10000001

31901131

0,00

107.759,67

10000001

31901133

0,00

12.130,90

10000001

31901142

0,00

42.548,18

10000001

31901145

0,00

29.527,00

10000001

31901147

0,00

10.494,18

10000001

31901175

0,00

31.887,76

10000001

33903028

0,00

1.000,00

10000001

33903615

0,00

3.000,00

10000001

33903618

0,00

1.000,00

10000001

33903940

0,00

3.000,00

10000001

33903961

0,00

4.000,00

10000001

33903971

0,00

10.000,00

10000001

33909399

0,00

1.000,00

 

Total por Ação

50.000,00

427.465,12

Total por Unidade

50.000,00

427.465,12

Total por Órgão

50.000,00

427.465,12

Total da Movimentação

2.831.020,93

2.831.020,93