DECRETO Nº 27.812
ALTERA DISPOSITIVO
DO DECRETO N° 26.833, DE 16 DE MARÇO DE 2017, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON.
O PREFEITO MUNICIPAL
DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do
Memorando de Seq. n° 2-12341/2018, da PGM/DCON,
RESOLVE:
Art. 1° O
inciso
VI do artigo 1°, do Decreto n° 26.833, de 16/03/2017, que dispõe sobre
os representantes da FAMMOPOCI na composição do Conselho Municipal de Proteção
e Defesa do Consumidor – CONDECON, fica alterado, passando a vigorar conforme a
seguir:
“Art. 1° (...)
(...)
VI – Federação das
Associações de Moradores e Movimentos Populares de Cachoeiro de Itapemirim -
FAMMOPOCI
Titular: Marcela
Borges Daltio
Suplente: Luiz
Rogério Ramos Casaes
(...)”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, em especial o Decreto
n° 26.933/17.
Cachoeiro de Itapemirim, 17 de julho de 2018.
VICTOR DA SILVA
COELHO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de
Itapemirim.