DECRETO Nº 27.817

 

SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 0007525/2017,

 

DECRETA:

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de 1.576.850,14 (um milhão quinhentos e setenta e seis mil oitocentos e cinqüenta reais e quatorze centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de:ANULAÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, itemIII, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

Art. 3º Esta Decreto entra em vigor nesta data.

 

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 18 de julho de 2018

 

VICTOR DA SILVA COELHO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

 

ANEXO ÚNICO

 

Fonte

Elemento Despesa

Acrescimo

Redução

ÓRGÃO:  16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - FUNDO MUNICPAL DE SAUDE

 

 

AÇÃO:  1.042 - APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA

 

 

12010001

44905230

0,00

4.594,00

12010001

44905299

0,00

6.000,00

12010001

44905204

10.594,00

0,00

 

Total por Ação

10.594,00

10.594,00

AÇÃO:  1.047 - APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DE UNIDADE ESPECIALIZADA

 

 

12036002

44905204

1.500,00

0,00

12036002

44905227

0,00

1.500,00

 

Total por Ação

1.500,00

1.500,00

AÇÃO:  2.109 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE

 

 

12010001

31901131

0,00

123.700,00

12010001

31901137

0,00

158.900,00

12010001

31901175

0,00

30.000,00

12010001

31901644

0,00

5.500,00

12010001

31901147

5.500,00

0,00

12010001

33904603

323.700,00

0,00

 

Total por Ação

329.200,00

318.100,00

AÇÃO:  2.110 - GESTÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

12010001

31900406

820,00

0,00

12010001

31901133

2.300,00

0,00

12010001

31901131

0,00

800,00

12010001

33903644

0,00

820,00

 

Total por Ação

3.120,00

1.620,00

AÇÃO:  2.111 - MANUTENÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇO DA SAÚDE

 

 

12992001

33903942

0,00

200,00

 

Total por Ação

0,00

200,00

AÇÃO:  2.113 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

 

 

12031001

31901101

0,00

188.800,00

12031002

31901101

0,00

295.300,00

12031001

31901110

0,00

2.700,00

12010001

31901137

0,00

100.000,00

12031001

31901137

0,00

138.000,00

12010001

31901147

0,00

5.350,00

12031001

33903010

0,00

29.000,00

12031001

31900406

280.000,00

0,00

12031002

31900406

295.300,00

0,00

12010001

31901101

178.800,00

0,00

12031001

31901109

2.700,00

0,00

12031001

31901133

59.000,00

0,00

12010001

31901143

5.350,00

0,00

12031001

31901147

16.800,00

0,00

 

Total por Ação

837.950,00

759.150,00

AÇÃO:  2.115 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA A SAÚDE DO TRABALHADOR - CEREST

 

12032002

31901101

1.700,00

0,00

12032002

31901133

0,00

1.700,00

 

Total por Ação

1.700,00

1.700,00


ÓRGÃO: 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - FUNDO MUNICPAL DE SAUDE

 

AÇÃO: 2.116 - MANUTENÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO FÍSICA – CEMURF

 

12992001

31901104

0,00

851,29

12010001

31901644

0,00

710,00

12992001

33901414

0,00

500,00

12992001

33903001

0,00

620,00

12992001

33903004

0,00

345,22

12992001

33903007

0,00

500,00

12992001

33903014

0,00

741,58

12992001

33903016

0,00

2.859,51

12992001

33903020

0,00

2.000,00

12992001

33903021

0,00

800,00

12992001

33903022

0,00

2.000,00

12992001

33903023

0,00

2.000,00

12992001

33903025

0,00

3.000,00

12992001

33903028

0,00

1.000,00

12992001

33903036

0,00

2.493,30

12992001

33903099

0,00

1.615,00

12992001

33903917

0,00

2.000,00

12992001

33903933

0,00

1.000,00

12992001

33903974

0,00

1.000,00

12992001

33903999

0,00

2.000,00

12010001

31901140

300,00

0,00

12010001

31901147

710,00

0,00

 

Total por Ação

1.010,00

28.035,90

AÇÃO:  2.117 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – CEO

 

 

12992001

31901101

46.620,00

0,00

12992001

31901133

14.000,00

0,00

12992001

31901145

200,00

0,00

12992001

31901109

0,00

5.000,00

12992001

31901137

0,00

8.000,00

 

Total por Ação

60.820,00

13.000,00

AÇÃO:  2.118 - MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL

 

 

12992001

33903007

0,00

2.200,00

12992001

33903022

0,00

3.000,00

12992001

33903035

0,00

3.900,00

12992001

33903699

0,00

500,00

 

Total por Ação

0,00

9.600,00

AÇÃO:  2.119 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

 

 

12992001

31901137

0,00

15.000,00

12992001

31901140

0,00

6.000,00

12992001

33903022

0,00

2.520,00

12010001

33903914

0,00

68.183,54

12992001

33903914

0,00

6.000,00

12992001

31901101

18.825,90

0,00

 

Total por Ação

18.825,90

97.703,54

AÇÃO:  2.120 - MANUTENÇÃO DE UNIDADE E PRONTO ATENDIMENTO

 

 

12032009

31900406

4.100,00

0,00

12010001

31901133

200,00

0,00

12010001

31901147

1.700,00

0,00

12010001

33903933

20.000,00

0,00

12010001

31901632

0,00

1.900,00

12032009

33903029

0,00

4.100,00

12010001

33903036

0,00

10.000,00

12010001

33903938

0,00

10.000,00

 

Total por Ação

26.000,00

26.000,00


ÓRGÃO: 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - FUNDO MUNICPAL DE SAUDE

 

AÇÃO: 2.121 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

12010001

31901104

0,00

500,00

12033001

31901104

0,00

6.400,00

12033001

31901110

0,00

40.000,00

12033001

31901137

0,00

68.000,00

12010001

31901140

0,00

102.600,00

12990001

31901140

0,00

73.500,00

12033001

31901142

0,00

5.000,00

12033001

31901147

0,00

3.000,00

12033003

31900406

500,00

0,00

12990001

31900406

55.000,00

0,00

12033001

31901101

122.400,00

0,00

12990001

31901101

18.500,00

0,00

12010001

31901110

2.700,00

0,00

12010001

31901147

8.200,00

0,00

 

Total por Ação

207.300,00

299.000,00

AÇÃO:  2.123 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

 

 

12034001

33903299

10.646,70

0,00

12034001

33903009

0,00

10.646,70

 

Total por Ação

10.646,70

10.646,70

AÇÃO:  3.005 - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

 

12010001

33909399

68.183,54

0,00

 

Total por Ação

68.183,54

0,00

 

Total por Unidade

1.576.850,14

1.576.850,14

 

Total por Órgão

1.576.850,14

1.576.850,14

 

Total da Movimentação

1.576.850,14

1.576.850,14