DECRETO Nº 27.849

 

SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 0007525/2017, decreta:

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza, resolve:

 

Art. 1º Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de 1.123.363,23 (um milhão cento e vinte e três mil trezentos e sessenta e três reais e vinte e três centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: REDUÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 01 de agosto de 2018.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL


 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

 

ANEXO ÚNICO

 

Fonte

Elemento Despesa

Acrescimo

Redução

ÓRGÃO:  02 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03 - COORDENADORIA EXECUTIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR

 

AÇÃO:  2.170 - GESTÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR

 

 

10000001

33903021

0,00

350,00

10000001

33903022

0,00

139,25

 

Total por Ação

0,00

489,25

 

Total por Unidade

0,00

489,25

 

Total por Órgão

0,00

489,25

ÓRGÃO:  04 - GABINETE DO PREFEITO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - GABINETE DO PREFEITO

 

 

AÇÃO:  2.143 - GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO

 

 

10000001

33903964

0,00

451,80

 

Total por Ação

0,00

451,80

 

Total por Unidade

0,00

451,80

 

Total por Órgão

0,00

451,80

ÓRGÃO:  06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRANSITO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRANSITO

 

 

AÇÃO:  2.146 - GESTÃO DA DEFESA SOCIAL

 

 

10000001

33903301

0,00

1.775,00

10000001

33903933

1.610,00

0,00

10000001

33903999

165,00

0,00

 

Total por Ação

1.775,00

1.775,00

 

Total por Unidade

1.775,00

1.775,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - COORDENADORIA EXECUTIVA DE DEFESA CIVIL

 

 

AÇÃO:  2.144 - GESTÃO DA DEFESA CIVIL

 

 

10000001

44905202

700,00

0,00

10000001

33903699

0,00

700,00

 

Total por Ação

700,00

700,00

 

Total por Unidade

700,00

700,00

 

Total por Órgão

2.475,00

2.475,00

ÓRGÃO:  07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

AÇÃO:  2.168 - GESTÃO DA HABITAÇÃO

 

 

10000001

33903017

0,00

2.219,60

10000001

33903016

6.200,00

0,00

10000001

44905215

2.219,60

0,00

 

Total por Ação

8.419,60

2.219,60

AÇÃO:  2.180 - DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

 

 

10000001

31900499

0,00

6.200,00

 

Total por Ação

0,00

6.200,00

 

Total por Unidade

8.419,60

8.419,60

 

Total por Órgão

8.419,60

8.419,60

ÓRGÃO:  10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E INTERIOR

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E INTERIOR

 

 

AÇÃO:  1.026 - REVITALIZAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO

 

 

10000001

44905199

0,00

6.150,00

 

Total por Ação

0,00

6.150,00

AÇÃO:  2.153 - GESTÃO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

 

10000001

33909399

6.150,00

0,00

 

Total por Ação

6.150,00

0,00

 

Total por Unidade

6.150,00

6.150,00

 

Total por Órgão

6.150,00

6.150,00

ÓRGÃO: 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

 

AÇÃO:  1.058 - IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E RECURSOS TECNOLÓGICOS DIGITAIS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

11010005

44905219

0,00

4.587,25

11010006

44905219

0,00

4.000,00

 

Total por Ação

0,00

8.587,25

AÇÃO:  2.132 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

11020006

31900401

0,00

191.523,70

11030005

31900415

0,00

150.600,00

11030006

31900415

0,00

100.400,00

11030005

31900420

0,00

11.300,07

11030006

31900420

0,00

8.000,00

11030005

31901113

0,00

36.000,00

11030006

31901113

0,00

24.000,00

11030006

31901133

0,00

21.449,35

11030005

31901140

0,00

41.990,13

11030006

31901140

0,00

60.000,00

11010006

33903696

0,00

7.731,25

11010006

33903910

0,00

6.000,00

11010006

31901302

285.664,52

0,00

11020005

31911301

191.523,70

0,00

11030005

31911301

240.049,35

0,00

11030006

31911301

213.690,20

0,00

11010005

33903024

8.587,25

0,00

 

Total por Ação

939.515,02

658.994,50

 

Total por Unidade

939.515,02

667.581,75

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

AÇÃO:  2.127 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

11010001

44905218

13.731,25

0,00

11010001

31901147

0,00

285.664,52

 

Total por Ação

13.731,25

285.664,52

 

Total por Unidade

13.731,25

285.664,52

 

Total por Órgão

953.246,27

953.246,27

ÓRGÃO:  18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

AÇÃO:  2.162 - GESTÃO ADMINISTRATIVA

 

 

10000001

33903939

0,00

2.500,00

10000001

33903961

0,00

7.000,00

10000001

33903007

2.500,00

0,00

10000001

33903016

7.000,00

0,00

 

Total por Ação

9.500,00

9.500,00

AÇÃO:  2.177 - CONCESSÃO DE BENEFÍCIO SOCIAL

 

 

10000001

33903964

941,05

0,00

 

Total por Ação

941,05

0,00

 

Total por Unidade

10.441,05

9.500,00

 

Total por Órgão

10.441,05

9.500,00

ÓRGÃO:  19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

AÇÃO:  1.061 - CONSTRUÇÃO DE REDE DE DRENAGEM FLUVIAL/PLUVIAL

 

 

16040001

44905102

72.981,28

0,00

 

Total por Ação

72.981,28

0,00

AÇÃO:  1.065 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS

 

 

16040001

44905102

59.138,03

0,00

 

Total por Ação

59.138,03

0,00

AÇÃO:  2.166 - GESTÃO DE OBRAS

 

 

10000001

33903024

0,00

132.119,31

 

Total por Ação

0,00

132.119,31

 

Total por Unidade

132.119,31

132.119,31

 

Total por Órgão

132.119,31

132.119,31

ÓRGÃO:  21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE TRANSPORTES

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE TRANSPORTES

 

 

AÇÃO:  2.172 - GESTÃO DE TRANSPORTES

 

 

10000001

33901414

0,00

1.500,00

10000001

33903004

250,00

0,00


 

10000001

33903007

1.032,00

0,00

10000001

33903016

6.470,00

0,00

10000001

44905224

2.760,00

0,00

 

Total por Ação

10.512,00

1.500,00

AÇÃO:  2.187 - MODERNIZAÇÃO DE CONTROLE, ATIVOS E MANUTENÇÃO

 

 

10000001

33903999

0,00

9.012,00

 

Total por Ação

0,00

9.012,00

 

Total por Unidade

10.512,00

10.512,00

 

Total por Órgão

10.512,00

10.512,00

 

Total da Movimentação

1.123.363,23

1.123.363,23

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.