DECRETO Nº 27.885

 

SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 0007525/2017, decreta:

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza, resolve:

 

Art. 1º Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de 468.903,10 (quatrocentos e sessenta e oito mil novecentos e três reais e dez centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item II, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 14 de agosto de 2018.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

 

ANEXO ÚNICO

 

Fonte               Elemento Despesa

ÓRGÃO: 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Acrescimo

Redução

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - FUNDO MUNICPAL DE SAUDE

 

 

AÇÃO: 1.046 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO

 

 

12036005       44905102

4.153,10

0,00

Total por Ação

AÇÃO: 2.111 - MANUTENÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇO DA SAÚDE

4.153,10

0,00

12032008       33903942

300.000,00

0,00

Total por Ação

AÇÃO: 2.113 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

300.000,00

0,00

12031013

33903010

 

30.500,00

0,00

12031014

33903010

 

19.250,00

0,00

12031015

33903010

 

20.000,00

0,00

12031013

33903016

 

25.000,00

0,00

12031013

33903028

 

15.000,00

0,00

12031013

33903036

 

20.000,00

0,00

12031015

33903036

 

10.000,00

0,00

12031013

33903999

 

25.000,00

0,00

 

 

Total por Ação

164.750,00

0,00

 

 

Total por Unidade

468.903,10

0,00

 

 

Total por Órgão

468.903,10

0,00

 

 

Total da Movimentação

468.903,10

0,00

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.