DECRETO Nº 27.886

 

SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 0007525/2017, decreta:

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza, resolve:

 

Art. 1º Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de 376.222,76 (trezentos e setenta e seis mil duzentos e vinte e dois reais e setenta e seis centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: REDUÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 15 de agosto de 2018.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto nao substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

 

ANEXO ÚNICO

 

Fonte

Elemento/Despesa

Acrescimo

Redução

 

 

ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRANSITO

 

 

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRANSITO

 

 

 

 

AÇÃO: 2.033 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE TRÂNSITO

 

 

 

 

16030001       33903023

 

0,00

10.000,00

 

 

Total por Ação

0,00

10.000,00

 

AÇÃO: 2.036 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA

 

 

 

 

10000001       33903999

 

37.000,00

0,00

 

 

AÇÃO: 2.146 - GESTÃO DA DEFESA SOCIAL

Total por Ação

37.000,00

0,00

 

10000001       31911301

 

52.660,00

0,00

 

10000001       33903007

 

0,00

3.412,77

 

10000001       33903696

 

0,00

1.000,00

 

 

Total por Ação

52.660,00

4.412,77

 

 

Total por Unidade

89.660,00

14.412,77

 

 

Total por Órgão

89.660,00

14.412,77

 

ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

 

 

AÇÃO: 1.008 - REVITALIZAÇÃO DA ÁREA CENTRAL DA SEDE DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

10000001       44905102

 

0,00

910,00

 

 

AÇÃO: 2.168 - GESTÃO DA HABITAÇÃO

Total por Ação

0,00

910,00

 

10000001

31901175

 

0,00

10.000,00

 

10000001

31911317

 

0,00

100,00

 

10000001

33900899

 

0,00

5.150,00

 

10000001

33903939

 

0,00

20.000,00

 

10000001

44905215

 

0,00

2.000,00

 

 

 

Total por Ação

0,00

37.250,00

 

AÇÃO: 2.180 - DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

 

10000001

33903016

 

0,00

500,00

 

10000001

33903023

 

0,00

500,00

 

10000001

33903049

 

0,00

500,00

 

10000001

33903099

 

0,00

500,00

 

10000001

33903501

 

0,00

500,00

 

10000001

33903599

 

0,00

500,00

 

10000001

33903606

 

0,00

500,00

 

10000001

33903607

 

0,00

500,00

 

10000001

33903905

 

0,00

500,00

 

 

 

Total por Ação

0,00

4.500,00

 

 

 

Total por Unidade

0,00

42.660,00

 

 

 

Total por Órgão

0,00

42.660,00

 

ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

 

 

 

AÇÃO: 2.063 - CADASTRO UNICO - PROGRAMA BOLSA FAMILIA

 

 

 

13010401       44905206

0,00

4.826,08

 

13010401       44905218

0,00

5.000,00

 

13010401       44905299

0,00

5.000,00

 

13010401       44905230

14.826,08

0,00

 

Total por Ação

14.826,08

14.826,08

 

Total por Unidade

14.826,08

14.826,08

 

Total por Órgão

ÓRGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E INTERIOR

14.826,08

14.826,08

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E INTERIOR

 

 

 

AÇÃO: 1.025 - REFORMA DO MERCADO SÃO JOÃO

 

 

 

10000001       44905199

0,00

60.000,00

 

Total por Ação

AÇÃO: 1.027 - IMPLANTAÇÃO DE TORRES DE TELEFONIA CELULAR

0,00

60.000,00

10000001       44905199

0,00

42.000,00

Total por Ação

0,00

42.000,00

Total por Unidade

0,00

102.000,00

Total por Órgão

ÓRGÃO: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

0,00

102.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

 

AÇÃO: 2.025 - IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS ADMINISTRATIVOS CORPORATIVOS - SEMUTHA

 

 

10000001       33903908

0,00

9.087,23

Total por Ação

0,00

9.087,23

Total por Unidade

0,00

9.087,23

Total por Órgão

ÓRGÃO: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

0,00

9.087,23

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

 

AÇÃO: 1.033 - BIENAL RUBEM BRAGA

 

 

10000001       33903999

0,00

9.716,00

Total por Ação

AÇÃO: 2.095 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E FESTIVOS

0,00

9.716,00

10000001       33903971

0,00

7.064,37

Total por Ação

0,00

7.064,37

AÇÃO: 2.156 - GESTÃO DE CULTURA

 

 

10000001       31911301

12.698,34

0,00

10000001       33903908

8.079,00

0,00

10000001       33903984

1.637,00

0,00

Total por Ação

22.414,34

0,00

Total por Unidade

22.414,34

16.780,37

Total por Órgão

22.414,34

16.780,37

 

ÓRGÃO: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

 

 

AÇÃO: 1.040 - MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS E DE LAZER

 

 

 

10000001

33903622

 

0,00

2.512,34

 

 

 

Total por Ação

0,00

2.512,34

 

AÇÃO: 2.100 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE NÚCLEOS DE ESPORTE EDUCACIONAL, DE RENDIMENTO E DE QUALIDAD

 

10000001       33903014

10.251,67

0,00

 

10000001       44905299

1.760,67

0,00

 

Total por Ação

AÇÃO: 2.101 - APOIO A ENTIDADES ESPORTIVAS, EQUIPES E ATLETAS

12.012,34

0,00

 

10000001       33903999

0,00

2.000,00

 

Total por Ação

AÇÃO: 2.157 - GESTÃO DO ESPORTE E LAZER

0,00

2.000,00

 

10000001       33903001

0,00

1.000,00

 

10000001       33903017

0,00

200,00

 

10000001       33903020

0,00

300,00

 

10000001       33903301

0,00

5.000,00

 

10000001       33909399

0,00

1.000,00

 

Total por Ação

0,00

7.500,00

 

Total por Unidade

12.012,34

12.012,34

 

Total por Órgão

ÓRGÃO: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

12.012,34

12.012,34

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

 

 

 

AÇÃO: 2.158 - GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS

 

 

 

10000001       33904601

102.000,00

0,00

 

Total por Ação

102.000,00

0,00

 

Total por Unidade

102.000,00

0,00

 

Total por Órgão

ÓRGÃO: 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

102.000,00

0,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

 

 

AÇÃO: 2.129 - FORMAÇÃO CONTINUADA DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

 

11010005       33903933

15.000,00

0,00

 

11010006       33903933

15.000,00

0,00

 

Total por Ação

30.000,00

0,00

 

AÇÃO: 2.132 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

 

11010005

31909601

 

0,00

9.120,00

 

11010006

31909601

 

0,00

6.080,00

 

 

 

Total por Ação

0,00

15.200,00

 

 

 

Total por Unidade

30.000,00

15.200,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 03 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

AÇÃO: 1.054 - IMPLEMENTAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

11010001       44905230

0,00

49.110,00

 

Total por Ação

0,00

49.110,00

 

AÇÃO: 2.124 - FORMAÇÃO CONTINUADA DE SERVIDORES DOS ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

11010001       33903933

19.110,00

0,00

 

Total por Ação

19.110,00

0,00

 

AÇÃO: 2.127 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

11010001

31909601

 

15.200,00

0,00

 

 

 

Total por Ação

15.200,00

0,00

 

 

 

Total por Unidade

34.310,00

49.110,00

 

 

 

Total por Órgão

64.310,00

64.310,00

 

ÓRGÃO: 18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

AÇÃO: 1.013 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA

 

 

 

10000001       33903999

 

0,00

10.000,00

 

10000001       44905219

 

0,00

10.805,84

 

 

Total por Ação

0,00

20.805,84

 

AÇÃO: 2.139 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO

 

 

 

 

10000001       33903045

 

0,00

356,96

 

 

AÇÃO: 2.162 - GESTÃO ADMINISTRATIVA

Total por Ação

0,00

356,96

 

10000001       33909299

 

0,00

20.000,00

 

10000001       33903999

 

71.000,00

0,00

 

 

AÇÃO: 2.164 - GESTÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS

Total por Ação

71.000,00

20.000,00

 

10000001       33903916

 

0,00

2.000,00

 

10000001       33903968

 

0,00

3.625,06

 

 

AÇÃO: 2.175 - ESCOLA DO SERVIDOR

Total por Ação

0,00

5.625,06

 

10000001       33903015

 

0,00

1.000,00

 

10000001       33903029

 

0,00

2.000,00

 

10000001       33903030

 

0,00

2.000,00

 

10000001       33903971

 

0,00

4.760,00

 

 

AÇÃO: 2.178 - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS

Total por Ação

0,00

9.760,00

 

10000001       33903599

 

0,00

4.452,14

 

 

Total por Ação

0,00

4.452,14

 

 

Total por Unidade

71.000,00

61.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02 - COORDENADORIA EXECUTIVA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS

AÇÃO: 2.165 - GESTÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

 

10000001

33903022

 

0,00

3.000,00

 

10000001

33903901

 

0,00

7.000,00

 

 

 

Total por Ação

0,00

10.000,00

 

 

 

Total por Unidade

0,00

10.000,00

 

 

 

Total por Órgão

71.000,00

71.000,00

 

ÓRGÃO: 19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

AÇÃO: 1.061 - CONSTRUÇÃO DE REDE DE DRENAGEM FLUVIAL/PLUVIAL

 

 

 

10000001       44906199

 

0,00

2.500,00

 

 

Total por Ação

0,00

2.500,00

 

AÇÃO: 1.062 - CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE PASSARELAS

 

 

 

 

10000001       44905102

 

0,00

15.000,00

 

10000001       44906199

 

0,00

2.500,00

 

 

AÇÃO: 1.063 - CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE PONTES

Total por Ação

0,00

17.500,00

 

10000001       44905102

0,00

4.633,97

Total por Ação

0,00

4.633,97

AÇÃO: 1.064 - CONSTRUÇÃO DE MUROS DE CONTENÇÃO E ENCOSTAS

 

 

10000001       44906199

0,00

2.500,00

Total por Ação

AÇÃO: 1.068 - CONSTRUÇÃO DE CAPELAS MORTUARIAS

0,00

2.500,00

10000001       44906199

0,00

1.000,00

Total por Ação

0,00

1.000,00

AÇÃO: 2.166 - GESTÃO DE OBRAS

 

 

10000001       33903962

0,00

1.000,00

Total por Ação

0,00

1.000,00

Total por Unidade

0,00

29.133,97

Total por Órgão

0,00

29.133,97

Total da Movimentação

376.222,76

376.222,76

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.