REVOGADO PELO DECRETO N° 28490/2019

DECRETO N° 27.889

ALTERA O ARTIGO 1° DO DECRETO N° 26.850, DE 27 DE MARÇO DE 2017, QUE TRATA DA CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Memorando de Seq. n° 2-14263/2018, da SEMSET, resolve:

Art. 1° Alterar o artigo 1° do Decreto n° 26.850, de 27/03/2017, que trata da designação de servidores municipais para integrar a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar da Corregedoria da Guarda Civil Municipal, passando a constar o nome do servidor ALEXANDRE BUTERI DE LIMA FREITAS em substituição ao servidor NATANAEL SALES MACHADO JUNIOR, na função de Presidente, a partir desta data.

Art. 2° Os demais dispositivos do Decreto n° 26.850, de 27/03/2017, modificado pelo Decreto n° 27.804, de 12/07/2018, permanecem inalterados.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Cachoeiro de Itapemirim, 16 de agosto de 2018.

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.