revogado pelo decreto 31.117/2021

 

DECRETO N° 28.490

 

ALTERA O ARTIGO 1° DO DECRETO N° 26.850, DE 27 DE MARÇO DE 2017, QUE TRATA DA CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Memorando de Seq. n° 2-5804/2019, da SEMSET, resolve:

 

Art. 1° Alterar o artigo 1° do Decreto n° 26.850, de 27/03/2017, que trata da designação de servidores municipais para integrar a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar da Corregedoria da Guarda Civil Municipal, passando a constar o nome do servidor NATANAEL SALES MACHADO JUNIOR em substituição ao servidor ALEXANDRE BUTERI DE LIMA FREITAS, na função de Presidente, a partir desta data.

 

Art. 2° Os demais dispositivos do Decreto n° 26.850, de 27/03/2017, modificado pelo Decreto n° 27.804, de 12/07/2018, permanecem inalterados.

 

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 27.889, de 16/08/2018.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 04 de abril de 2019.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.