DECRETO N° 28.490
ALTERA O ARTIGO 1°
DO DECRETO N° 26.850, DE 27 DE MARÇO DE 2017, QUE TRATA DA CONSTITUIÇÃO DA
COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA CORREGEDORIA DA
GUARDA CIVIL MUNICIPAL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
consta do Memorando de Seq. n° 2-5804/2019, da SEMSET, resolve:
Art. 1° Alterar o artigo
1° do Decreto n° 26.850, de 27/03/2017, que trata da designação de servidores municipais
para integrar a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar da
Corregedoria da Guarda Civil Municipal, passando a constar o nome do servidor NATANAEL SALES MACHADO JUNIOR em
substituição ao servidor ALEXANDRE BUTERI DE LIMA FREITAS, na função de
Presidente, a partir desta data.
Art. 2° Os demais
dispositivos do Decreto
n° 26.850, de 27/03/2017, modificado pelo Decreto
n° 27.804, de 12/07/2018, permanecem inalterados.
Art. 3° Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em
especial o Decreto
n° 27.889, de 16/08/2018.
Cachoeiro de
Itapemirim, 04 de abril de 2019.
VICTOR DA SILVA
COELHO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.