DECRETO N° 27.890

ALTERA O ARTIGO 1° DO DECRETO N° 26.972, DE 25 DE MAIO DE 2017, QUE TRATA DA CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA DA OUVIDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Memorando de Seq. n° 2-14263/2018, da SEMSET, resolve:

Art. 1° Alterar o artigo 1° do Decreto n° 26.972, de 25/05/2017, que trata da designação de servidores municipais para integrar a Comissão Permanente de Sindicância da Ouvidoria da Guarda Civil Municipal, passando a constar o nome do servidor NATANAEL SALES MACHADO JUNIOR em substituição à servidora MARIA DA PENHA SALLES MENDES, na função de Presidente, a partir desta data.

Art. 2° Os demais dispositivos do Decreto n° 26.972, de 25/05/2017, permanecem inalterados.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Cachoeiro de Itapemirim, 16 de agosto de 2018.

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.