DECRETO
Nº 27.984
SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas
atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 0007525/2017, decreta:
CONSIDERANDO a necessidade de
adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza, resolve:
Art. 1° Fica aberto o
crédito SUPLEMENTAR no valor de 500.000,00 (quinhentos mil reais), para reforço
das seguintes dotações orçamentárias:
Art. 2° Os recursos a
serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente
de: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo
Primeiro, item II, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:
Art. 3° Este Decreto entra
em vigor nesta data.
Cachoeiro de
Itapemirim, 21 de setembro de 2018.
VICTOR
DA SILVA COELHO
PREFEITO
MUNICIPAL
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Cachoeiro de Itapemirim.
ANEXO
ÚNICO
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FONTE |
ELEMENTO DESPESA |
|
ACRESCIMO |
REDUÇÃO |
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ÓRGÃO: 16 –
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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AÇÃO: 2.120 –
MANUTENÇÃO DE UNIDADE E PRONTO ATENDIMENTO |
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12032009 |
31900406 |
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200.000,00 |
0,00 |
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12032009 |
31901101 |
|
200.000,00 |
0,00 |
|
|
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Total por Ação |
400.000,00 |
0,00 |
|
AÇÃO: 2.121
– MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
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12033013 |
33903916 |
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100.000,00 |
0,00 |
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|
Total por Ação |
100.000,00 |
0,00 |
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Total por Unidade |
500.000,00 |
0,00 |
|
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Total por Órgão |
500.000,00 |
0,00 |
|
|
|
Total da
Movimentação |
500.000,00 |
0,00 |
|
VICTOR
DA SILVA COELHO
PREFEITO
MUNICIPAL
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Cachoeiro de Itapemirim.