DECRETO Nº 28.010

 

SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 0007525/2017, Decreta:

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza, resolve:

 

Art. 1º Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de 1.663.186,65 (um milhão seiscentos e sessenta e três mil cento e oitenta e seis reais e sessenta e cinco centavos ), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: REDUÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 01 de outubro de 2018.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

 

ANEXO ÚNICO

 

Fonte

Elemento Despesa

Acrescimo

Redução

ÓRGÃO:  02 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

AÇÃO:  2.140 - GESTÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

10000001

33903648

0,00

1.500,00

10000001

33903916

0,00

500,00

10000001

33903917

0,00

500,00

10000001

33903955

0,00

2.000,00

10000001

44905202

0,00

2.000,00

10000001

33903957

8.067,34

0,00

 

Total por Ação

8.067,34

6.500,00

AÇÃO:  3.003 - PAGAMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS E PRECATORIOS

 

 

10000001

33909102

0,00

1.567,34

 

Total por Ação

0,00

1.567,34

 

Total por Unidade

8.067,34

8.067,34

 

Total por Órgão

8.067,34

8.067,34

ÓRGÃO:  03 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

AÇÃO:  2.003 - MODERNIZAÇÃO DAS FERRAMENTAS DE OUVIDORIA QUE FACILITEM A PARTICIPAÇÃO POPULAR

10000001

33903999

0,00

2.500,00

 

Total por Ação

0,00

2.500,00

AÇÃO:  2.142 - GESTÃO DO CONTROLE INTERNO

 

 

10000001

33903964

2.500,00

0,00

 

Total por Ação

2.500,00

0,00

 

Total por Unidade

2.500,00

2.500,00

 

Total por Órgão

2.500,00

2.500,00

ÓRGÃO:  04 - GABINETE DO PREFEITO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - GABINETE DO PREFEITO

 

 

AÇÃO:  2.143 - GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO

 

 

10000001

33903007

1.500,00

0,00

10000001

33903026

270,00

0,00

10000001

33903022

0,00

500,00

 

Total por Ação

1.770,00

500,00

 

Total por Unidade

1.770,00

500,00

 

Total por Órgão

1.770,00

500,00

ÓRGÃO:  06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRANSITO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRANSITO

 

 

AÇÃO:  2.036 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA

 

 

10000001

33903028

0,00

3.571,34

10000001

33904899

0,00

2.635,20

10000001

44905212

0,00

100,00

10000001

44905215

0,00

100,00

10000001

44905217

0,00

100,00

10000001

44905218

0,00

100,00

10000001

44905219

0,00

93,46

10000001

33903999

6.700,00

0,00

 

Total por Ação

6.700,00

6.700,00

 

Total por Unidade

6.700,00

6.700,00

 

Total por Órgão

6.700,00

6.700,00

ÓRGÃO:  08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICPAL DA FAZENDA

 

 

AÇÃO:  1.011 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA FISICA

 

 

10000001

44905219

0,00

2.588,92

10000001

44905230

0,00

10.000,00

 

Total por Ação

0,00

12.588,92

AÇÃO:  2.042 - RECUPERAÇÃO E RECEBIMENTOS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS

 

 

10000001

33903599

0,00

10.000,00

 

Total por Ação

0,00

10.000,00

AÇÃO:  2.148 - GESTÃO FAZENDARIA

 

 

10000001

33903024

0,00

3.000,00

10000001

44905224

0,00

10.000,00

10000001

44905230

0,00

37.000,00

10000001

33903301

10.000,00

0,00

10000001

33903972

60.000,00

0,00

10000001

33909299

2.588,92

0,00

 

Total por Ação

72.588,92

50.000,00

 

Total por Unidade

72.588,92

72.588,92

 

Total por Órgão

72.588,92

72.588,92

ÓRGÃO:  09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

AÇÃO:  1.021 - IMPLANTAÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR

 

 

10000001

44905214

0,00

1.000,00

10000001

44905218

0,00

1.000,00

10000001

44905224

0,00

1.000,00

 

Total por Ação

0,00

3.000,00

AÇÃO:  2.150 - GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

10000001

33903026

0,00

5.000,00

10000001

33903028

0,00

5.000,00

10000001

33903042

0,00

5.000,00

10000001

33903648

0,00

1.900,00

10000001

33903910

0,00

18.200,00

10000001

33903607

18.200,00

0,00

10000001

33903964

18.000,00

0,00

10000001

33903999

1.900,00

0,00

 

Total por Ação

38.100,00

35.100,00

 

Total por Unidade

38.100,00

38.100,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

 

AÇÃO:  2.066 - TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO

 

 

10000001

33903936

0,00

50.000,00

 

Total por Ação

0,00

50.000,00

 

Total por Unidade

0,00

50.000,00

 

Total por Órgão

38.100,00

88.100,00

ÓRGÃO:  10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E INTERIOR

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E INTERIOR

 

 

AÇÃO:  2.153 - GESTÃO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

 

10000001

44905223

0,00

5.000,00

10000001

33903301

5.000,00

0,00

 

Total por Ação

5.000,00

5.000,00

 

Total por Unidade

5.000,00

5.000,00

 

Total por Órgão

5.000,00

5.000,00

ÓRGÃO:  11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

AÇÃO:  2.155 - GESTÃO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

 

10000001

33903976

50.000,00

0,00

 

Total por Ação

50.000,00

0,00

 

Total por Unidade

50.000,00

0,00

 

Total por Órgão

50.000,00

0,00

ÓRGÃO:  12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

 

AÇÃO:  1.038 - APARELHAMENTO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E PATRIMONIO HISTÓRICO

 

 

10000001

44905218

2.746,25

0,00

 

Total por Ação

2.746,25

0,00

AÇÃO:  2.095 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E FESTIVOS

 

 

10000001

33903301

0,00

2.746,25

 

Total por Ação

0,00

2.746,25

AÇÃO:  2.156 - GESTÃO DE CULTURA

 

 


0000001

33904710

0,00

100,00

10000001

33901414

100,00

0,00

 

Total por Ação

100,00

100,00

 

Total por Unidade

2.846,25

2.846,25

 

Total por Órgão

2.846,25

2.846,25

ÓRGÃO:  14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

 

 

AÇÃO:  2.102 - RECOLHIMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

 

 

10000001

33903999

0,00

74,17

 

Total por Ação

0,00

74,17

AÇÃO:  2.104 - REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS

 

 

10000001

33903031

0,00

16.642,15

10000001

33903039

0,00

100,00

10000001

33909239

0,00

100,00

10000001

33909299

0,00

100,00

10000001

44905218

0,00

100,00

10000001

33903099

17.116,32

0,00

 

Total por Ação

17.116,32

17.042,15

 

Total por Unidade

17.116,32

17.116,32

 

Total por Órgão

17.116,32

17.116,32

ÓRGÃO:  17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

 

AÇÃO:  2.132 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

11010005

31901302

69.147,24

0,00

11030005

31911301

365.194,23

0,00

11030006

31911301

168.873,24

0,00

11010005

31901133

0,00

52.337,19

11010005

31901137

0,00

16.810,05

 

Total por Ação

603.214,71

69.147,24

 

Total por Unidade

603.214,71

69.147,24

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

AÇÃO:  2.127 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

11030001

31901137

0,00

886.436,71

11020001

31911301

0,00

89.621,36

11020001

31901302

89.621,36

0,00

11030001

31911301

352.369,24

0,00

 

Total por Ação

441.990,60

976.058,07

 

Total por Unidade

441.990,60

976.058,07

 

Total por Órgão

1.045.205,31

1.045.205,31

ÓRGÃO:  18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

AÇÃO:  2.022 - IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS ADMINISTRATIVOS CORPORATIVOS - SEMASI

 

 

10000001

33903908

0,00

2.200,00

 

Total por Ação

0,00

2.200,00

AÇÃO:  2.138 - ADEQUAÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA

 

 

10000001

33903026

0,00

300,00

10000001

33903042

0,00

400,00

 

Total por Ação

0,00

700,00

AÇÃO:  2.162 - GESTÃO ADMINISTRATIVA

 

 

10000001

33903017

0,00

700,00

10000001

33903021

0,00

300,00

10000001

33903696

0,00

1.500,00

10000001

33903950

0,00

800,00

10000001

33903961

0,00

1.000,00

10000001

33909399

0,00

3.600,00

10000001

33903301

5.000,00

0,00

10000001

33903935

16.000,00

0,00

10000001

33903936

10.000,00

0,00

 

Total por Ação

31.000,00

7.900,00

AÇÃO:  2.163 - GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS

 

 

10000001

31909201

0,00

1.000,00

10000001

33903912

0,00

3.900,00

10000001

33909399

0,00

1.000,00

 

Total por Ação

0,00

5.900,00

AÇÃO:  2.164 - GESTÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS

 

 

10000001

33903004

0,00

1.000,00

10000001

33903026

0,00

4.000,00

10000001

33903042

0,00

2.000,00

10000001

33903968

0,00

1.300,00

10000001

44905221

0,00

1.000,00

10000001

44905222

0,00

1.000,00

10000001

44905229

0,00

1.000,00

 

Total por Ação

0,00

11.300,00

AÇÃO:  2.175 - ESCOLA DO SERVIDOR

 

 

10000001

33903015

0,00

2.000,00

 

Total por Ação

0,00

2.000,00

 

Total por Unidade

31.000,00

30.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - COORDENADORIA EXECUTIVA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS

 

AÇÃO:  2.165 - GESTÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

 

 

10000001

33903955

0,00

500,00

10000001

33903999

0,00

500,00

 

Total por Ação

0,00

1.000,00

 

Total por Unidade

0,00

1.000,00

 

Total por Órgão

31.000,00

31.000,00

ÓRGÃO:  19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

AÇÃO:  1.061 - CONSTRUÇÃO DE REDE DE DRENAGEM FLUVIAL/PLUVIAL

 

 

16040001

44905102

68.749,69

0,00

 

Total por Ação

68.749,69

0,00

AÇÃO:  1.062 - CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE PASSARELAS

 

 

36040000

44905102

0,00

123.945,00

 

Total por Ação

0,00

123.945,00

AÇÃO:  1.065 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS

 

 

16040001

44905102

189.597,82

0,00

 

Total por Ação

189.597,82

0,00

AÇÃO:  2.166 - GESTÃO DE OBRAS

 

 

36040000

33903024

123.945,00

0,00

16040001

33903999

0,00

258.347,51

 

Total por Ação

123.945,00

258.347,51

 

Total por Unidade

382.292,51

382.292,51

 

Total por Órgão

382.292,51

382.292,51

ÓRGÃO:  20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO E ANALISE DE CUSTOS

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO E ANALISE DE CUSTOS

 

AÇÃO:  2.169 - GESTÃO ESTRATÉGICA

 

 

10000001

33903999

0,00

1.270,00

 

Total por Ação

0,00

1.270,00

 

Total por Unidade

0,00

1.270,00

 

Total por Órgão

0,00

1.270,00

 

Total da Movimentação

1.663.186,65

1.663.186,65

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.