DECRETO
Nº 28.027
SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
autorizado pela Lei Municipal 0007525/2017,
decreta:
CONSIDERANDO a necessidade de adequar
algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza, resolve:
Art. 1º Fica aberto o
crédito SUPLEMENTAR no valor de 3.268.720,32 (três milhões duzentos e sessenta
e oito mil setecentos e vinte reais e trinta e dois centavos), para reforço das
seguintes dotações orçamentárias:
Art. 2º Os recursos a serem
utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente
de:SUPERAVIT FINANCEIRO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro,
itemI, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:
Art. 3º Esta Decreto entra
em vigor nesta data.
Cachoeiro de
Itapemirim, 10 de outubro de 2018.
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO MUNICIPAL
Este
texto nao substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Cachoeiro de Itapemirim.
ANEXO ÚNICO
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Fonte Elemento Despesa ÓRGÃO:
02
- PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
Acrescimo |
Redução |
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UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA: 02 - FUNDO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
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AÇÃO:
2.141
- GESTÃO DO FUNDO PGM |
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39990003 31901199 |
12.681,24 |
0,00 |
|
Total
por Ação |
12.681,24 |
0,00 |
|
Total
por Unidade |
12.681,24 |
0,00 |
|
Total
por Órgão ÓRGÃO:
08
- SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
12.681,24 |
0,00 |
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UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICPAL DA FAZENDA |
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AÇÃO:
1.012
- ATUALIZAÇÃO DA BASE TRIBUTÁRIA |
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30000001 33903999 |
1.140.404,00 |
0,00 |
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Total
por Ação AÇÃO:
3.004
- PAGAMENTO DE DÍVIDA CONTRATUAL |
1.140.404,00 |
0,00 |
|
30000001 46907102 |
100.979,35 |
0,00 |
|
Total
por Ação |
100.979,35 |
0,00 |
|
Total
por Unidade |
1.241.383,35 |
0,00 |
|
Total
por Órgão |
1.241.383,35 |
0,00 |
|
ÓRGÃO:
12
- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO |
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UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO |
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AÇÃO: 2.095 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E FESTIVOS |
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|
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30000001 33903999 |
362.193,46 |
0,00 |
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|
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|
Total por Ação |
362.193,46 |
0,00 |
|
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|
Total por Unidade |
362.193,46 |
0,00 |
|
|
|
Total por Órgão |
362.193,46 |
0,00 |
|
ÓRGÃO:
14
- SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS |
|
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|
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS |
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|
||
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AÇÃO:
2.103
- MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA |
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36020000 33903999 |
350.000,00 |
0,00 |
||
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Total por Ação |
350.000,00 |
0,00 |
|
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Total por Unidade |
350.000,00 |
0,00 |
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|
Total por Órgão |
350.000,00 |
0,00 |
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ÓRGÃO:
17
- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA: 02 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO |
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AÇÃO:
1.055
- CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO INFANTIL |
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31071101 |
44905102 |
|
1.302.462,27 |
0,00 |
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Total
por Ação |
1.302.462,27 |
0,00 |
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Total
por Unidade |
1.302.462,27 |
0,00 |
|
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|
Total
por Órgão |
1.302.462,27 |
0,00 |
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|
Total
da Movimentação |
3.268.720,32 |
0,00 |
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto
nao substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Cachoeiro de Itapemirim.