DECRETO Nº 28.066

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o teor do Memorando de Seq. n° 2-18887/2018, da SEMFA, resolve:

Art. 1° Autorizar a Sr.ª LUCIANE MARIA CECCON, no exercício do cargo em comissão de Subsecretária Financeira, Padrão CE 3, com lotação na SEMFA, a retirar 30 (trinta) dias de férias regulamentares a que tem direito, a partir de 01 de novembro de 2018, requeridas anteriormente e depois suspenso o seu gozo através Memorando de Seq. n° 2-9663/2018.

Art. 2° Designar a servidora KÁTIA DIAS COUTINHO SOUZA, portadora do CPF 089.387.677-10, exercendo o cargo em comissão de Gerente de Serviços Bancários e Financeiros, lotada na SEMFA, para substituir a Sr.ª Luciane Maria Ceccon, no cargo em comissão de Subsecretária Financeira, durante o período de férias da titular, assegurando à substituta a percepção do vencimento atribuído ao cargo substituído, nos termos dos Artigos 32, 33 e 34 da Lei nº 4009, de 20/12/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, sendo-lhe delegados os poderes inerentes ao cargo de Subsecretária Financeira, inclusive os poderes para assinar movimentação financeira das contas bancárias, na forma do Decreto nº 27.775, de 03/07/2018.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de novembro de 2018.

Cachoeiro de Itapemirim, 29 de outubro de 2018.

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.