DECRETO Nº 28.103

 

SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 0007525/2017, decreta:

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza, resolve:

 

Art. 1º Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de 440.928,15 (quatrocentos e quarenta mil novecentos e vinte e oito reais e quinze centavos ), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: REDUÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 14 de novembro de 2018.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipa de Cachoeiro de Itapemirim.

 

ANEXO ÚNICO

 

Fonte               Elemento Despesa

ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRANSITO

Acrescimo

Redução

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRANSITO

 

 

 

AÇÃO: 2.036 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA

 

 

 

10000001       44905215

1.700,00

0,00

 

Total por Ação

AÇÃO: 2.146 - GESTÃO DA DEFESA SOCIAL

1.700,00

0,00

 

10000001       33904705

0,00

1.700,00

 

Total por Ação

0,00

1.700,00

 

Total por Unidade

1.700,00

1.700,00

 

Total por Órgão

1.700,00

1.700,00

 

ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

 

AÇÃO: 2.147 - GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

 

10000001

33903016

 

0,00

1.000,00

 

10000001

33903017

 

0,00

1.000,00

 

10000001

44905219

 

0,00

2.480,00

 

10000001

33909399

 

4.480,00

0,00

 

 

 

Total por Ação

4.480,00

4.480,00

 

 

 

Total por Unidade

4.480,00

4.480,00

 

 

 

Total por Órgão

4.480,00

4.480,00

 

ÓRGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E INTERIOR

 

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E INTERIOR

 

 

 

AÇÃO: 2.085 - MELHORIA DA QUALIDADE DO LEITE E DO CAFE

 

 

 

10000001       33903099

0,00

1.000,00

 

10000001       33903199

0,00

60.000,00

 

10000001       33903699

0,00

1.000,00

 

10000001       33903999

0,00

1.000,00

 

10000001       44905199

0,00

1.000,00

 

10000001       44905299

0,00

1.000,00

 

Total por Ação

AÇÃO: 2.153 - GESTÃO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

0,00

65.000,00

 

10000001       33903999

65.000,00

0,00

 

Total por Ação

65.000,00

0,00

 

Total por Unidade

65.000,00

65.000,00

 

Total por Órgão

ÓRGÃO: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

65.000,00

65.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

 

 

AÇÃO: 2.095 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E FESTIVOS

 

 

 

10000001       33903623

0,00

2.000,00

 

10000001       33903699

0,00

7.000,00

 

10000001       33903999

0,00

7.000,00

 

Total por Ação

AÇÃO: 2.156 - GESTÃO DE CULTURA

0,00

16.000,00

 

10000001       33903935

16.000,00

0,00

 

Total por Ação

16.000,00

0,00

 

Total por Unidade

16.000,00

16.000,00

 

Total por Órgão

ÓRGÃO: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

16.000,00

16.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

 

 

AÇÃO: 2.100 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE NÚCLEOS DE ESPORTE EDUCACIONAL, DE RENDIMENTO E DE QUALIDAD

 

10008527

33903044

 

353,35

0,00

 

10008527

33903955

 

0,00

353,35

 

 

 

Total por Ação

353,35

353,35

 

 

 

Total por Unidade

353,35

353,35

 

 

 

Total por Órgão

353,35

353,35

 

ÓRGÃO: 15 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

 

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE

 

 

 

AÇÃO: 2.105 - PLANO MUNICIPAL DE RESIDUOS SOLIDOS

 

19990006       33903501

 

0,00

10.000,00

19990006       33903955

 

0,00

20.000,00

19990006       44905223

 

0,00

5.000,00

19990006       44905230

 

0,00

10.000,00

 

AÇÃO: 2.106 - ESTRUTURAÇÃO DO LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO

Total por Ação

0,00

45.000,00

19990006       44905206

 

0,00

1.500,00

19990006       44905224

 

1.500,00

0,00

 

Total por Ação

1.500,00

1.500,00

AÇÃO: 2.107 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL: DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES E PROJETOS AMBIENTAIS

19990006

33903501

 

0,00

5.000,00

19990006

33903637

 

0,00

4.000,00

19990006

33903999

 

0,00

5.266,04

 

 

Total por Ação

0,00

14.266,04

AÇÃO: 2.108 - RECURSOS NATURAIS: PLANO MUNICIPAL DE MATA ATLÂNTICA,REVITALIZAÇÕES, CONSERV/AMPLIAÇÕE

19990006

33903031

 

0,00

10.000,00

19990006

33903973

 

0,00

5.000,00

19990006

33903999

 

0,00

5.000,00

19990006

44905218

 

0,00

5.000,00

19990006

44905222

 

0,00

5.000,00

19990006

44905299

 

0,00

2.000,00

 

 

Total por Ação

0,00

32.000,00

AÇÃO: 2.160 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

19990006

31901101

 

0,00

40.000,00

19990006

31901143

 

0,00

8.000,00

19990006

31901145

 

0,00

5.000,00

19990006

31901147

 

0,00

3.000,00

19990006

31901301

 

0,00

3.000,00

19990006

31901302

 

0,00

15.000,00

19990006

31911301

 

0,00

10.000,00

19990006

33903026

 

0,00

1.000,00

19990006

33903031

 

0,00

2.000,00

19990006

33903039

 

0,00

2.000,00

19990006

33904705

 

0,00

5.000,00

19990006

33909399

 

0,00

10.100,00

19990006

33901414

 

1.000,00

0,00

19990006

33903024

 

202.366,04

0,00

 

 

Total por Ação

203.366,04

104.100,00

 

 

Total por Unidade

204.866,04

196.866,04

 

 

Total por Órgão

204.866,04

196.866,04

ÓRGÃO: 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

 

AÇÃO: 2.132 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

11010005

33903001

 

7.040,00

0,00

 

11010006

33903001

 

7.040,00

0,00

 

11010005

33903615

 

2.554,38

0,00

 

11010006

33903615

 

2.554,38

0,00

 

11010006

31909499

 

0,00

45.668,76

 

 

 

Total por Ação

19.188,76

45.668,76

 

 

 

Total por Unidade

19.188,76

45.668,76

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

AÇÃO: 2.127 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

11010001

33504300

 

19.440,00

0,00

 

11010001

33903001

 

7.040,00

0,00

 

 

 

Total por Ação

26.480,00

0,00

 

 

 

Total por Unidade

26.480,00

0,00

 

ÓRGÃO: 19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

                                                                                             Total por Órgão

45.668,76

45.668,76

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

AÇÃO: 2.166 - GESTÃO DE OBRAS

 

 

 

16040001

33903024

 

33.480,00

0,00

 

10000001

44905224

 

1.380,00

0,00

 

10000001

33903024

 

0,00

1.380,00

 

16040001

33903999

 

0,00

33.480,00

 

 

 

Total por Ação

34.860,00

34.860,00

 

 

 

Total por Unidade

34.860,00

34.860,00

 

 

 

Total por Órgão

34.860,00

34.860,00

 

ÓRGÃO: 21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE TRANSPORTES

 

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE TRANSPORTES

 

 

 

AÇÃO: 2.172 - GESTÃO DE TRANSPORTES

 

 

 

10000001

33903912

 

0,00

8.000,00

 

 

AÇÃO: 2.187 -

 

MODERNIZAÇÃO DE CONTROL

Total por Ação

E, ATIVOS E MANUTENÇÃO

0,00

8.000,00

 

10000001

44905230

 

0,00

68.000,00

 

10000001

33903001

 

68.000,00

0,00

 

 

 

Total por Ação

68.000,00

68.000,00

 

 

 

Total por Unidade

68.000,00

76.000,00

 

 

 

Total por Órgão

68.000,00

76.000,00

 

 

 

Total da Movimentação

440.928,15

440.928,15

 

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipa de Cachoeiro de Itapemirim.