DECRETO Nº 28.112

SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 0007525/2017, decreta:

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza, resolve:

Art. 1º Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de 324.535,50 (trezentos e vinte e quatro mil quinhentos e trinta e cinco reais e cinqüenta centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item II, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data.

Cachoeiro de Itapemirim, 19 de novembro de 2018.

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

ANEXO ÚNICO

Fonte Elemento Despesa ÓRGÃO: 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE			Acrescimo	Redução
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - FUNDO MUNICPAL DE SAUDE
AÇÃO: 1.042 - APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA
12036021 44905204			60.000,00	0,00
Total por Ação AÇÃO: 2.113 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA			60.000,00	0,00
12031002 31900406			200.000,00	0,00
12031002 31901101			50.935,50	0,00
12036021 33903036			9.000,00	0,00
Total por Ação			259.935,50	0,00
AÇÃO: 2.116 - MANUTENÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO FÍSICA - CEMURF
12032005 33903036			2.500,00	0,00
AÇÃO: 2.118 - MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL		Total por Ação	2.500,00	0,00
12032005	33903036		2.100,00	0,00
		Total por Ação	2.100,00	0,00
		Total por Unidade	324.535,50	0,00
		Total por Órgão	324.535,50	0,00
		Total da Movimentação	324.535,50	0,00

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.