DECRETO Nº 28.135
INSTITUI O
CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo artigo
69, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, decreta:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Cachoeiro de Itapemirim, o
Calendário de Feriados e Pontos Facultativos para o ano de 2019, na forma do
Anexo Único deste Decreto.
Parágrafo único. O Calendário disposto no caput deste artigo é para cumprimento pelos
Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.
Art. 2º O Calendário referido no art. 1º poderá sofrer alterações, caso ocorram
novas definições relacionadas à matéria.
Art. 3º Excetuam-se do disposto no caput do art. 1º deste Decreto, as Unidades
Administrativas que desempenham serviços considerados essenciais que não
admitem paralisação.
Art.
3º Excetuam-se do disposto no caput do
art. 1º deste Decreto, as Unidades Administrativas que desempenham serviços
considerados essenciais que não admitem paralisação, em especial os prontos
atendimentos de saúde, atendimento de alta complexidade de assistência social,
a limpeza urbana e coleta de lixo, segurança e guarda patrimonial, e controle e
fiscalização do trânsito no Município. (Redação dada
pelo Decreto nº 28223/2018)
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cachoeiro de Itapemirim, ES, 29 de novembro de 2018.
VICTOR DA SILVA
COELHO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e
arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.
ANEXO ÚNICO
(DECRETO N°
28.135/18)
|
DATA |
DIA DA SEMANA |
DENOMINAÇÃO DO FERIADO |
NATUREZA |
|
01 de
janeiro |
terça-feira |
Confraternização
Universal |
Feriado Nacional |
|
04 de
março |
Segunda-feira |
Carnaval |
Ponto
Facultativo |
|
05 de
março |
Terça-feira |
Carnaval |
Ponto
Facultativo |
|
06 de
março |
Quarta-feira |
Cinzas |
Ponto
Facultativo |
|
18 de
abril |
Quinta-feira |
- |
Ponto
Facultativo |
|
19 de
abril |
Sexta-feira |
Paixão de
Cristo |
Feriado
Municipal |
|
21 de
abril |
Domingo |
Tiradentes |
Feriado
Nacional |
|
29 de
abril |
Segunda-feira |
Nossa
Senhora da Penha |
Feriado
Municipal |
|
1º de
maio |
Quarta-feira |
Dia
Mundial do Trabalho |
Feriado
Nacional |
|
20 de
junho |
Quinta-feira |
Corpus
Christi |
Feriado Municipal |
|
21 de
junho |
Sexta-feira |
- |
Ponto
Facultativo |
|
29 de
junho |
Sábado |
São Pedro
– padroeiro do município |
Feriado
Municipal |
|
07 de
setembro |
Sábado |
Independência
do Brasil |
Feriado
Nacional |
|
12 de
outubro |
Sábado |
Nossa
Senhora Aparecida |
Feriado
Nacional |
|
02 de
novembro |
Sábado |
Finados |
Feriado
Nacional |
|
15 de
novembro |
Sexta-feira |
Proclamação
da República |
Feriado
Nacional |
|
24 de
dezembro |
Terça-feira |
- |
Ponto
Facultativo |
|
25 de
dezembro |
Quarta-feira |
Natal |
Feriado
Nacional |
|
31 de
dezembro |
Terça-feira |
- |
Ponto Facultativo |