DECRETO Nº 28.164

 

SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 0007525/2017, decreta:

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza, resolve:

 

Art. 1º Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de 956.955,80 (novecentos e cinqüenta e seis mil novecentos e cinqüenta e cinco reais e oitenta centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: REDUÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 10 de dezembro de 2018.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

 

ANEXO ÚNICO

 


Fonte

Elemento Despesa

 

Acrescimo

Redução

ÓRGÃO: 04 - GABINETE DO PREFEITO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - GABINETE DO PREFEITO

 

 

AÇÃO: 2.143 - GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO

 

 

30000001

33901414

 

0,00

14.780,00

30000001

33903016

 

0,00

277,20

30000001

33903022

 

0,00

1.379,03

30000001

33903301

 

0,00

7.082,18

30000001

33903920

 

0,00

3.000,00

30000001

33903933

 

0,00

26.952,82

30000001

33903936

 

0,00

10.000,00

30000001

33903999

 

0,00

41.037,25

30000001

33909399

 

0,00

12.483,35

30000001

44905203

 

0,00

8.000,00

 

 

Total por Ação

0,00

124.991,83

 

 

Total por Unidade

0,00

124.991,83

 

 

Total por Órgão

0,00

124.991,83

ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRANSITO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRANSITO

 

 

AÇÃO: 2.036 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA

 

 

30000001            33903999

0,00

15.000,00

 

 

Total por Ação

0,00

15.000,00

 

 

Total por Unidade

0,00

15.000,00

 

 

Total por Órgão

0,00

15.000,00

ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

AÇÃO: 2.181 - PROVISÃO HABITACIONAL

 

 

30000007        33903999

0,00

45,99

 

 

Total por Ação

0,00

45,99

 

 

Total por Unidade

0,00

45,99

 

 

Total por Órgão

0,00

45,99

ÓRGÃO: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICPAL DA FAZENDA

 

 

AÇÃO: 1.012 - ATUALIZAÇÃO DA BASE TRIBUTÁRIA

 

 

 

30000001       33903999

 

0,00

1.581,79

 

AÇÃO: 3.004 - PAGAMENTO DE DÍVIDA CONTRATUAL

Total por Ação

0,00

1.581,79

10000001       32902101

 

0,00

120.000,00

10000001       32902199

 

0,00

130.000,00

10000001       46907101

 

0,00

200.000,00

 

AÇÃO: 3.007 - FORMAÇÃO DA RESERVA DE CONTINGENCIA

Total por Ação

0,00

450.000,00

10000001       99999900

 

0,00

304.813,80

 

Total por Ação

0,00

304.813,80

 

Total por Unidade

0,00

756.395,59

 

Total por Órgão

0,00

756.395,59

ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

 

 

AÇÃO: 2.068 - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA IDOSOS

 

 

 30000001    33504300

 

0,00

52.000,00

 

Total por Ação

0,00

52.000,00

 

Total por Unidade

0,00

52.000,00

 

Total por Órgão

0,00

52.000,00

ÓRGÃO: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

 

AÇÃO: 2.100 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE NÚCLEOS DE ESPORTE EDUCACIONAL, DE RENDIMENTO E DE QUALIDADE

 

 


30000001       44905299

 

0,00

1.108,50

 

Total por Ação

0,00

1.108,50

 

Total por Unidade

0,00

1.108,50

 

ÓRGÃO: 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Total por Órgão

0,00

1.108,50

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - FUNDO MUNICPAL DE SAUDE

 

 

 

AÇÃO: 2.109 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE

 

 

 

12010001       33903607

 

3.091,96

0,00

 

AÇÃO: 2.118 - MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL

Total por Ação

3.091,96

0,00

12010001       31901101

 

8.561,19

0,00

 

AÇÃO: 2.120 - MANUTENÇÃO DE UNIDADE E PRONTO ATENDIMENTO

Total por Ação

8.561,19

0,00

12010001       31900406

 

125.390,23

0,00

12010001       31901109

 

575,94

0,00

12010001       31901147

 

6.984,47

0,00

 

Total por Ação

132.950,64

0,00

AÇÃO: 2.121 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

12010001

31901101

 

139.877,49

0,00

12010001

31901110

 

5.722,07

0,00

12010001

31901147

 

14.610,45

0,00

 

 

Total por Ação

160.210,01

0,00

AÇÃO: 3.005 - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

12010001       31909499

450.000,00

0,00

30000001       31909499

202.142,00

0,00

Total por Ação

652.142,00

0,00

Total por Unidade

956.955,80

0,00

Total por Órgão

ÓRGÃO: 21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE TRANSPORTES

956.955,80

0,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE TRANSPORTES

 

 

AÇÃO: 2.187 - MODERNIZAÇÃO DE CONTROLE, ATIVOS E MANUTENÇÃO

 

 

30000001       33903919

0,00

199,81

30000001       33903999

0,00

6.514,08

30000006       44905227

0,00

700,00

Total por Ação

0,00

7.413,89

Total por Unidade

0,00

7.413,89

Total por Órgão

0,00

7.413,89

Total da Movimentação

956.955,80

956.955,80

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.