REVOGADO PELO DECRETO Nº 28265/2019

DECRETO Nº 28.182

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DO DECRETO N° 19.860, DE 20 DE MAIO DE 2009, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1° O artigo 2° do Decreto n° 19.860, de 20/05/2009, que trata da designação de servidores para compor a Primeira Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, fica alterado, passando a vigorar conforme segue:

“Art. 2° Ficam designados os servidores municipais FLÁVIA BARROS DE OLIVEIRA RAMOS, TÂNIA REGINA SEQUINE MOTTA e DANIELA CONTARINI STEFANATO, para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Primeira Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar – 1ª COPAD.”

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cachoeiro de Itapemirim, 13 de dezembro de 2018.

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.