REVOGADO PELO DECRETO N° 28495/2019

DECRETO Nº 28.265

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DO DECRETO N° 19.860, DE 20 DE MAIO DE 2009, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1° O artigo 2° do Decreto n° 19.860, de 20/05/2009, que trata da designação de servidores para compor a Primeira Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, fica alterado, passando a vigorar conforme segue:

“Art. 2° Ficam designadas as servidoras municipais CLÁUDIA PRUCOLI MASSINI, FLÁVIA BARROS DE OLIVEIRA RAMOS e TÂNIA REGINA SEQUINE MOTTA, para, sob a presidência da primeira, integrarem a Primeira Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar – 1ª COPAD.”

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 28.182/18.

Cachoeiro de Itapemirim, 15 de janeiro de 2019.

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.