REVOGADO PELO DECRETO N° 28711/2019

REVOGADO PELO DECRETO Nº 28346/2019

DECRETO N° 28.187

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Memorando MEMO/SEME/SAE/N° 2243/2018, de 12/12/2018, resolve:

Art. 1º Nomear a conselheira ANDRÉA LAGE, Representante dos Diretores da Educação Básica Pública Municipal para a função de Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, em substituição à conselheira Yvana Bindes da Silva, Representante dos Diretores da Educação Básica Pública Municipal.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Cachoeiro de Itapemirim, 13 de dezembro de 2018.

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.