DECRETO
Nº 28.212
SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas
atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal
0007525/2017, decreta:
CONSIDERANDO a necessidade de
adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza, resolve:
Art. 1º Fica aberto o
crédito SUPLEMENTAR no valor de 6.052.014,42 (seis milhões cinqüenta e dois mil
quatorze reais e quarenta e dois centavos), para reforço das seguintes dotações
orçamentárias:
Art. 2º Os recursos a serem
utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de:
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro,
item II, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:
Art. 3º Este Decreto entra
em vigor nesta data.
Cachoeiro de
Itapemirim, 19 de dezembro de 2018.
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO MUNICIPAL
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Cachoeiro de Itapemirim.
ANEXO ÚNICO
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Fonte Elemento Despesa ÓRGÃO:
08
- SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
Acrescimo |
Redução |
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UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICPAL DA FAZENDA |
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AÇÃO:
2.149
- APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS |
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10000001 33919700 |
4.296.000,00 |
0,00 |
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Total
por Ação |
4.296.000,00 |
0,00 |
||
|
Total
por Unidade |
4.296.000,00 |
0,00 |
||
|
Total
por Órgão ÓRGÃO:
16
- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
4.296.000,00 |
0,00 |
||
|
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA: 02 - FUNDO MUNICPAL DE SAUDE |
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|
AÇÃO:
2.120
- MANUTENÇÃO DE UNIDADE E PRONTO ATENDIMENTO |
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12010001 31900406 |
151.745,85 |
0,00 |
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Total
por Ação |
151.745,85 |
0,00 |
||
|
Total
por Unidade |
151.745,85 |
0,00 |
||
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Total
por Órgão ÓRGÃO:
17
- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
151.745,85 |
0,00 |
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UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA: 02 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO |
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AÇÃO:
2.130
- MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL |
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11010005 33903956 |
82.682,78 |
0,00 |
||
|
Total
por Ação AÇÃO:
2.132
- MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL |
82.682,78 |
0,00 |
||
|
11010006 31900401 |
21.928,25 |
0,00 |
||
|
11030005 31900401 |
391.153,53 |
0,00 |
||
|
11010005 31900499 |
317.141,40 |
0,00 |
||
|
11010006 31900499 |
163.753,08 |
0,00 |
||
|
11010006 31901101 |
3.255,27 |
0,00 |
||
|
11010005 31901142 |
496,66 |
0,00 |
||
|
11010006 31901142 |
311,13 |
0,00 |
||
|
11010005 33904601 |
150.000,00 |
0,00 |
||
|
11010006 33904601 |
150.000,00 |
0,00 |
||
|
Total
por Ação |
1.198.039,32 |
0,00 |
||
|
Total
por Unidade |
1.280.722,10 |
0,00 |
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UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AÇÃO:
2.127
- MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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11010001 |
33903607 |
|
2.290,57 |
0,00 |
|
11010001 |
33904601 |
|
150.000,00 |
0,00 |
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11010001 |
33904602 |
|
171.255,90 |
0,00 |
|
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|
Total
por Ação |
323.546,47 |
0,00 |
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Total
por Unidade |
323.546,47 |
0,00 |
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Total
por Órgão |
1.604.268,57 |
0,00 |
|
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|
Total
da Movimentação |
6.052.014,42 |
0,00 |
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO MUNICIPAL
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Cachoeiro de Itapemirim.