REVOGADO PELO DECRETO N° 29.139/2020

DECRETO Nº 28.276

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR, NOS TERMOS DA LEI N° 6095, DE 07 DE ABRIL DE 2008.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o processo n° 40928/2018, de 24/10/2018, resolve:

Art. 1° Reduzir, em caráter provisório, a carga horária do professor abaixo mencionado, passando de 40 horas semanais para 25 horas semanais, a partir de 01 de fevereiro de 2019, nos termos dos §§ 7° e 8° do artigo 15 da Lei n° 6095/2008.

Matrícula	Nome	Situação Funcional	Cargo	Carga Horária Atual	Carga Horária a partir de 01/02/2019	Processo
8954	João Batista de Freitas	Estatutário	PEB-C V Geografia	40h/s	25h/s	40928/2018

Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário.

Cachoeiro de Itapemirim, 18 de janeiro de 2019.

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.