DECRETO Nº 28.317

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N° 27.455, DE 03 DE JANEIRO DE 2018, QUE TRATA DA COMISSÃO TÉCNICA DE EVENTOS OFICIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, no uso da competência e atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VI do art. 69 da Lei Orgânica do Município, decreta:

Art. 1º Os incisos I e III do artigo 3° do Decreto n° 27.455, de 03/01/2018, ficam alterados, passando a vigorar conforme a seguir:

“Art. 3° (...)

I - 2 (dois) representantes do Gabinete do Prefeito;

(...)

III – 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;

(...)”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 04 de fevereiro de 2019.

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.