DECRETO Nº 28.340

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE PROFESSORES, NOS TERMOS DA LEI N° 6095, DE 07 DE ABRIL DE 2008.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista os processos n° 36477/2018, de 24/09/2018 e n° 38383/2018, de 08/10/2018, resolve:

Art. 1° Reduzir, em caráter provisório, a carga horária dos professores abaixo relacionados, passando de 40 horas semanais para 25 horas semanais, a partir de 01 de fevereiro de 2019, nos termos dos §§ 7° e 8° do artigo 15 da Lei n° 6095/2008.

Matrícula	Nome	Situação Funcional	Cargo	Carga Horária Atual	Carga Horária a partir de 01/02/2019	Processo
29059	Liége de Oliveira Avelar Pitanga (Revogado pelo Decreto n° 29137/2020)	Estatutário	PEB-D V Pedagogia	40h/s	25h/s	36477/2018
21965	Ingrid Bravin Soares (Revogado pelo Decreto n° 29159/2020)	Estatutário	PEB-A V	40h/s	25h/s	38383/2018

Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário.

Cachoeiro de Itapemirim, 13 de fevereiro de 2019.

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.