REVOGADO PELO DECRETO N° 28672/2019
DECRETO Nº 28.404
DISPÕE SOBRE A
REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR, NOS TERMOS DA LEI N° 6095, DE 07 DE
ABRIL DE 2008.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o processo n° 44513/2018, de 20/11/2018, resolve:
Art. 1° Reduzir, em caráter provisório, a carga horária do professor
abaixo mencionado, passando de 40 horas semanais para 25 horas semanais, a
partir de 01 de março de 2019, nos termos dos §§ 7° e 8° do artigo 15 da Lei
n° 6095/2008.
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Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário.
Cachoeiro de
Itapemirim, 08 de março de 2019.
VICTOR DA SILVA
COELHO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto
não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Cachoeiro de Itapemirim.