DECRETO Nº 28.450

                                                                 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, decreta:

 

Art. 1º Determinar o Cancelamento dos Empenhos e Saldos de Empenhos de Exercícios Anteriores desta Prefeitura Municipal e do Fundo Municipal de Saúde, relacionados abaixo, como restos a pagar, em função da não efetivação de fornecimento e/ou prestação de serviços para os quais foram emitidos, da prescrição conforme artigo 1º do Decreto nº 20.910 de 06 de janeiro de 1932 e do Art. 70 do Decreto Federal nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986 e de acordo com o artigo 68 do Decreto Federal nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, no valor total de R$ 594.945,95 (Quinhentos e noventa e quatro mil, novecentos e quarenta e cinco reais, noventa e cinco centavos).

 

 Nº/Ano Empenho

Credor

Valor - R$

190/2018

VIAÇÃO REAL ITDA LTDA

2.776,81

191/2018

VIAÇÃO SUDESTE LTDA

575,24

893/2018

PRATI DONADUZZI & CIA LTDA

1.828,85

1971/2018

CTRCI CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS C ITAP LTDA

64.550,74

2463/2018

DENTAL MED EQUIPAMENTOS E MATERIAIS ODONTOLÓGICOS E HOSPITALARES

925,00

3967/2018

OXGÁS SUL COMÉRCIO DE GASES LTDA

4.060,00

3978/2018

NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

6,87

4046/2018

INOVAMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

8.350,00

4359/2018

GABRIELA GALVÃO MARINS

1.032,20

4550/2018

JOHN CORREA FRANZAGUA

150,00

4551/2018

ELIANE MAZZA DA SILVA

50,00

4590/2018

NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

1.157,80

4684/2018

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA

84,33

5103/2018

COSTA CAMARGO COM. DE PRODUTOS HOSPIT. LTDA

5,40

5105/2018

HOSPIDROGAS-COM. PROD. HOSPITALARES LTDA

0,28

5144/2018

WANDERSON DE SOUZA GAVA

200,00

5211/2018

COSTA CAMARGO COM. DE PRODUTOS HOSPIT. LTDA

7,96

5213/2018

HOSPIDROGAS-COM. PROD. HOSPITALARES LTDA

3,18

7524/2018

MEDTRAB MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA

108.871,79

9481/2018

LINK-SYSTEM TECNOLOGIA E EQUPAMENTOS EIRELI EPP

398.815,00

12225/2018

EENTS MACCHINA LTDA ME

367,50

12226/2018

PIC-BUM IND. COM. E SERVIÇO LTDA-EPP

1.127,00

TOTAL GERAL

594.945,95

 

Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 22 de março de 2019.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.