DECRETO Nº 28.450
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, decreta:
Art. 1º Determinar o Cancelamento dos Empenhos e Saldos de Empenhos de Exercícios Anteriores desta Prefeitura Municipal e do Fundo Municipal de Saúde, relacionados abaixo, como restos a pagar, em função da não efetivação de fornecimento e/ou prestação de serviços para os quais foram emitidos, da prescrição conforme artigo 1º do Decreto nº 20.910 de 06 de janeiro de 1932 e do Art. 70 do Decreto Federal nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986 e de acordo com o artigo 68 do Decreto Federal nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, no valor total de R$ 594.945,95 (Quinhentos e noventa e quatro mil, novecentos e quarenta e cinco reais, noventa e cinco centavos).
Nº/Ano Empenho |
Credor |
Valor - R$ |
190/2018 |
VIAÇÃO REAL ITDA LTDA |
2.776,81 |
191/2018 |
VIAÇÃO SUDESTE LTDA |
575,24 |
893/2018 |
PRATI DONADUZZI & CIA LTDA |
1.828,85 |
1971/2018 |
CTRCI CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS C ITAP LTDA |
64.550,74 |
2463/2018 |
DENTAL MED EQUIPAMENTOS E MATERIAIS ODONTOLÓGICOS E HOSPITALARES |
925,00 |
3967/2018 |
OXGÁS SUL COMÉRCIO DE GASES LTDA |
4.060,00 |
3978/2018 |
NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA |
6,87 |
4046/2018 |
INOVAMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA |
8.350,00 |
4359/2018 |
GABRIELA GALVÃO MARINS |
1.032,20 |
4550/2018 |
JOHN CORREA FRANZAGUA |
150,00 |
4551/2018 |
ELIANE MAZZA DA SILVA |
50,00 |
4590/2018 |
NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA |
1.157,80 |
4684/2018 |
WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA |
84,33 |
5103/2018 |
COSTA CAMARGO COM. DE PRODUTOS HOSPIT. LTDA |
5,40 |
5105/2018 |
HOSPIDROGAS-COM. PROD. HOSPITALARES LTDA |
0,28 |
5144/2018 |
WANDERSON DE SOUZA GAVA |
200,00 |
5211/2018 |
COSTA CAMARGO COM. DE PRODUTOS HOSPIT. LTDA |
7,96 |
5213/2018 |
HOSPIDROGAS-COM. PROD. HOSPITALARES LTDA |
3,18 |
7524/2018 |
MEDTRAB MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA |
108.871,79 |
9481/2018 |
LINK-SYSTEM TECNOLOGIA E EQUPAMENTOS EIRELI EPP |
398.815,00 |
12225/2018 |
EENTS MACCHINA LTDA ME |
367,50 |
12226/2018 |
PIC-BUM IND. COM. E SERVIÇO LTDA-EPP |
1.127,00 |
TOTAL GERAL |
594.945,95 |
Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 22 de março de 2019.
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.