DECRETO Nº 28.553

DENOMINA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E CINE TEATRO DO CEU - CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS “SÉRGIO SAMPAIO”, LOCALIZADOS NO BAIRRO RUY PINTO BANDEIRA, NESTE MUNICÍPIO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1º da Lei nº 5.315, de 05 de abril de 2002, e

CONSIDERANDO que denominar um ente público ou comunitário é prestar justa homenagem a pessoas que direta ou indiretamente contribuíram para o desenvolvimento local e atuaram na melhoria da qualidade de vida do cidadão, seja ocupando cargo público de relevante importância ou desempenhando suas atividades profissionais ou sociais no cotidiano da cidade, resolve:

Art. 1º DENOMINAR, nos termos do Artigo 1º, da Lei nº 5.315, de 05 de abril de 2002, “RONEY ARGEU MORAES” a Biblioteca Pública Municipal do CEU Centro de Artes e Esportes Unificados “Sérgio Sampaio”, localizado no bairro Ruy Pinto Bandeira, neste Município.

Art. 2º DENOMINAR, nos termos do Artigo 1º, da Lei nº 5.315, de 05 de abril de 2002, “CARLOS EDUARDO DA CORTE IMPERIAL” o Cineteatro do CEU Centro de Artes e Esportes Unificados “Sérgio Sampaio”, localizado no bairro Ruy Pinto Bandeira, neste Município.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cachoeiro de Itapemirim, 03 de maio de 2019.

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.