REVOGADO PELO DECRETO N° 29.864/2020

 

DECRETO Nº 29.017

 

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O ÓRGÃO GESTOR DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL – PMEA, PARA FINS DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO DA PMEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo artigo 69, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, bem como a Lei Municipal nº 7744/2019, que institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências, e

 

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9795/1999, que Dispõe sobre Educação Ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências;

 

CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 9.265/2009, que Institui a Política Estadual de Educação Ambiental e dá outras providências;

 

CONSIDERANDO que a Educação Ambiental é um componente essencial e permanente da educação municipal, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal, sendo objeto constante de atuação direta de prática pedagógica, das relações familiares, comunitárias e dos movimentos sociais na formação e cidadania;

 

CONSIDERANDO que compete ao Órgão Gestor da Política Municipal de Educação Ambiental, promover o Plano Municipal de Educação Ambiental, integrando as ações de preservação, conservação, recuperação e sustentabilidade socioambiental, decreta:

 

Art. 1º Ficam designados para compor o Órgão Gestor da Política Municipal de Educação Ambiental, conforme relacionado abaixo:

 

I - Secretaria Municipal de Meio Ambiente:

 

a) Titular: Alexandre Gregio Gasparini

b) Suplente: Carina Prado da Silva

c) Titular: Denise Motta Cornélio Gomes

d) Suplente: Viriane Aparecida Pigatti Degli Esposti

 

II - Secretaria Municipal de Educação:

 

a) Titular: Paulo Roberto Arantes

b) Suplente: Simone Machado de Athayde

c) Titular: Patrícia Gama Temporim Cansi

d) Suplente: Luciana Humberto Costa Areas

 

II - Secretaria Municipal de Educação: (Redação dada pelo Decreto n° 29.322/2020)

 

a) Titular: Paulo Roberto Arantes (Redação dada pelo Decreto n° 29.322/2020)

b) Suplente: Marcilene Corrente Torres (Redação dada pelo Decreto n° 29.322/2020)

c) Titular: Luciana Humberto Costa Areas (Redação dada pelo Decreto n° 29.322/2020)

d) Suplente: Valéria Machado Duarte Grafanassi (Redação dada pelo Decreto n° 29.322/2020)

 

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Cachoeiro de Itapemirim, ES, 14 de novembro de 2019.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.