DECRETO Nº 29.076

 

SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 0007651/2018, decreta:

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza. Resolve:

 

Art. 1º Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de 2.790.255,49 (dois milhões setecentos e noventa mil duzentos e cinqü enta e cinco reais e quarenta e nove centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item II, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data.

 

Cachoeiro De Itapemirim, 09 de dezembro de 2019

 

VICTOR DA SILVA COELHO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

 

ANEXO ÚNICO

 

 

FONTE

ELEMENTO DESPESA

ACRESCIMO

REDUÇÃO

ÓRGÃO: 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

 

AÇÃO: 2.132 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

111200050000

31900401000

6.570,21

0,00

111200050000

31900413000

358.924,97

0,00

111200060000

31900413000

223.251,13

0,00

111200050000

31901143000

132.744,87

0,00

111200060000

31901143000

69.008,34

0,00

111200050000

31901302000

39.961,26

0,00

111200060000

31901302000

67.920,03

0,00

111200060000

31911308000

10.584,20

0,00

 

Total por Ação

908.965,01

0,00

 

Total por Unidade

908.965,01

0,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

AÇÃO: 2.127 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

111200010000

31900401000

953.743,53

0,00

111200010000

31900413000

568.201,44

0,00

111200010000

31901143000

185.779,61

0,00

111200010000

31901302000

173.565,90

0,00

 

Total por Ação

1.881.290,48

0,00

 

Total por Unidade

1.881.290,48

0,00

 

Total por Órgão

2.790.255,49

0,00

 

Total da Movimentação

2.790.255,49

0,00