DECRETO Nº 29.090
DECLARA VACÂNCIA DE CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR, EM DECORRÊNCIA DE RENÚNCIA.
O PREFEITO MUNICIPAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo n° 45246/2019, de 09/12/2019, decreta:
Art. 1° Fica declarada a vacância do cargo de Conselheiro Tutelar, no Conselho Tutelar Regional I, da servidora ISABEL CRISTINA CORREA RODRIGUES, ao qual foi nomeada pelo Decreto nº 25.888, de 11 de fevereiro de 2016, em virtude da renúncia expressamente manifestada, a partir de 09 de dezembro de 2019.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de dezembro de 2019.
Cachoeiro de Itapemirim, 13 de dezembro de 2019.