DECRETO Nº 29.093

 

SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 0007651/2018, decreta:

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza. Resolve:

 

Art. 1º Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de 1.756.582,50 (um milhão setecentos e cinqüenta e seis mil quinhentos e oitenta e dois re ais e cinqüenta centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: REDUÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 13 de dezembro de 2019

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

 

 


ANEXO ÚNICO

 

Fonte

Elemento Despesa

Acrescimo

Redução

ÓRGÃO:

16  - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:   02  - FUNDO MUNICPAL DE SAUDE

 

 

AÇÃO:    1.042 - APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA

 

 

222015040000

44905230000

0,00

6.997,00

 

 

Total por Ação

0,00

6.997,00

AÇÃO:    2.109 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE

 

 

121100000000

31900401000

0,00

4.177,00

121100000000

31900413000

0,00

227.207,00

121100000000

31900414000

0,00

95.000,00

121100000000

31900503000

0,00

18.790,00

121100000000

31900510000

0,00

19.410,00

121100000000

31901142000

0,00

39.602,00

121100000000

33903948000

0,00

400,00

121100000000

33903961000

0,00

90,00

121100000000

31901302000

61.300,00

0,00

121100000000

33903936000

38.800,00

0,00

121100000000

33903942000

600,50

0,00

 

 

Total por Ação

100.700,50

404.676,00

AÇÃO:    2.110 - GESTÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

121100000000

31901302000

350,00

0,00

 

 

Total por Ação

350,00

0,00

AÇÃO:    2.111 - MANUTENÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇO DA SAÚDE

 

 

121100000000

33903950000

520.099,00

0,00

121200001001

33903950000

511.000,00

0,00

 

 

Total por Ação

1.031.099,00

0,00

AÇÃO:    2.113 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

 

 

121100000000

31901302000

330.530,00

0,00

121200001001

33903010000

12.050,00

0,00

121200001007

33903916000

120.489,00

0,00

121100000000

31900401000

0,00

71.601,00

121200001001

31900401000

0,00

12.538,00

121200001002

31900401000

0,00

55.500,00

121200001003

31900401000

0,00

79.351,00

121200001006

31900401000

0,00

142.700,00

121100000000

31900413000

0,00

38.070,50

121100000000

31900414000

0,00

31.600,00

121200001002

31901101000

0,00

76.000,00

121200001006

31901101000

0,00

78.700,00

121200001001

31901142000

0,00

12.050,00

121200001001

33903016000

0,00

7.200,00

121200001006

33903021000

0,00

5.000,00

121200001007

33903023000

0,00

11.700,00

121200001007

33903026000

0,00

18.400,00

121200001004

33903036000

0,00

7.200,00

121200001006

33903036000

0,00

5.000,00

121200001003

33903044000

0,00

4.000,00

121200001001

33903933000

0,00

5.600,00

121200001008

33903933000

0,00

4.870,00

 

 

Total por Ação

463.069,00

667.080,50

AÇÃO:

2.114 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - ÁLCOOL E DROGAS - CAPSAD

 

121100000000

31901302000

5.700,00

0,00

 

 

Total por Ação

5.700,00

0,00

 

 

AÇÃO:    2.116 - MANUTENÇÃO  DO CENTRO MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO FÍ

SICA - CEMURF

 

 

121100000000

31901301000

 

 

127,00

0,00

121100000000

31901302000

 

 

9.700,00

0,00

 

 

Total por Ação

9.827,00

0,00

AÇÃO:    2.117 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓ

GICAS - CEO

 

 

121200001013

31900401000

 

 

0,00

38.981,00

 

 

Total por Ação

0,00

38.981,00

AÇÃO:    2.118 - MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL

 

 

 

 

121200002010

31900401000

 

 

0,00

78.749,00

 

 

Total por Ação

0,00

78.749,00

AÇÃO:    2.119 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

 

 

 

 

121100000000

31900401000

 

 

0,00

230.199,00

121100000000

31901101000

 

 

0,00

163.000,00

121100000000

33903914000

 

 

0,00

126.900,00

 

 

Total por Ação

0,00

520.099,00

AÇÃO:    2.120 - MANUTENÇÃO DE UNIDADE E PRONTO ATENDIMENTO

 

 

 

 

121200002009

31900401000

 

 

0,00

40.000,00

121100000000

31901302000

 

 

14.990,00

0,00

121200002009

33903916000

 

 

40.000,00

0,00

 

 

Total por Ação

54.990,00

40.000,00

AÇÃO:    2.121 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA EM SA

ÚDE

 

 

 

121100000000

31901301000

 

 

4.050,00

0,00

121100000000

31901302000

 

 

79.800,00

0,00

 

 

Total por Ação

83.850,00

0,00

AÇÃO:    3.005 - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E DESP

ESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

 

222015040000

33909399000

 

 

6.997,00

0,00

 

 

Total por Ação

6.997,00

0,00

 

 

Total por Unidade

1.756.582,50

1.756.582,50

 

 

Total por Órgão

1.756.582,50

1.756.582,50

 

Total da Movimentação

1.756.582,50

1.756.582,50