DECRETO Nº 29.264, de 21 De Fevereiro de 2020

 

SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 0007802/2019, Decreta:

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza. Resolve:

 

Art. 1º Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de 792.500,00 (setecentos e noventa e dois mil quinhentos reais ), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: REDUÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data.

 

Cachoeiro De Itapemirim, 21 De Fevereiro de 2020.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.


 

ANEXO ÚNICO

 

Fonte

Elemento Despesa

Acréscimo

 Redução

ÓRGÃO:

16  - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:   02  - FUNDO MUNICPAL DE SAUDE

 

 

AÇÃO:

1.047 - APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DE UNIDADE ESPECIALIZADA

 

 

121400002003

44905212000

500,00

0,00

121400002005

44905212000

2.000,00

0,00

 

 

Total por Ação

2.500,00

0,00

AÇÃO:

2.114 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - ÁLCOOL E DROGAS - CAPSAD

 

121400002003

33903961000

0,00

500,00

 

 

Total por Ação

0,00

500,00

AÇÃO:    2.119 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

 

 

121400002005

33903028000

0,00

2.000,00

 

 

Total por Ação

0,00

2.000,00

AÇÃO:    2.120 - MANUTENÇÃO DE UNIDADE E PRONTO ATENDIMENTO

 

 

121100000000

33903938000

0,00

30.000,00

121400002009

33903999000

0,00

10.000,00

121100000000

33903004000

10.000,00

0,00

121400002009

33903004000

10.000,00

0,00

 

 

Total por Ação

20.000,00

40.000,00

AÇÃO:    2.123 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

 

 

121400004001

33903009000

100.000,00

0,00

121400004001

33903299000

0,00

100.000,00

 

 

Total por Ação

100.000,00

100.000,00

AÇÃO:

3.005 - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

 

121100000000

33909399000

0,00

650.000,00

121100000000

33909299000

670.000,00

0,00

 

 

Total por Ação

670.000,00

650.000,00

 

 

Total por Unidade

792.500,00

792.500,00

 

 

Total por Órgão

792.500,00

792.500,00

 

 

Total da Movimentação

792.500,00

792.500,00