O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 0007802/2019, Decreta:
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza. Resolve:
Art. 1º Fica aberto o crédito Suplementar no valor de 6.000,00 (Seis mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Unidade Orçamentária |
Funcional Programática |
Natureza Despesa |
Fonte de recurso |
Valor – R$ |
16.02 |
10.302.1633.2.119 |
3.3.90.30.24.000 |
1.214.0000.2005 |
6.000,00 |
Soma |
6.000,00 |
Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: Redução nos termos do que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:
Unidade Orçamentária |
Funcional Programática |
Natureza Despesa |
Fonte de recurso |
Valor – R$ |
16.02 |
10.302.1633.2.118 |
3.3.90.30.19.000 |
1.214.0000.2005 |
4.000,00 |
16.02 |
10.302.1633.2.118 |
3.3.90.30.35.000 |
1.214.0000.2005 |
2.000,00 |
Soma |
6.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data.
Cachoeiro De Itapemirim, 04 de Agosto de 2020
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de
Itapemirim.