DECRETO Nº 29.978, de 30 de novembro de 2020

ALTERA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 29.480, DE 24 DE MAIO DE 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pelos incisos IV, VI e XIV do artigo 69 da Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, DECRETA:

Art. 1º As alíneas “a”, “b”, “c” e “d” dos Incisos II e III, do artigo 6º do Decreto nº 29.480, de 24 de maio de 2020, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 6° ....................................................................................

II – No grau de risco moderado:

a) Turno 1 – De segunda a sábado, sem limitação de horário: Atividades de comercialização de eletrodomésticos, eletroeletrônicos, lojas de venda e revenda de automóveis e motocicletas, lojas de departamentos, materiais para construção e assemelhados, incluindo vidraçaria, material elétrico, tintas e demais produtos que servem para reforma e construção, móveis, informática, lojas de venda de peças automotivas, colchões, cama, mesa e banho, artigos de festa e decoração;

b) Turno 2 – De segunda a sábado, sem limitação de horário: Atividades de comercialização de acessórios, aviamentos, calçados, confecções, joalherias, papelarias, perfumarias, tecidos, vestuário, cosméticos, óticas, artigos esportivos, lojas de balas, doces e chocolates e demais atividades de comércio, inclusive todo o comércio ambulante;

c) Turno 3 – De segunda a sábado sem limitação de horário, para atividades no interior de shopping centers, galerias e centros comerciais, abrangendo suas praças de alimentação, sendo que aos domingos somente até às 16 horas;

d) Turno 4 – De segunda a sábado de 07h às 22h e, no domingo, até às 16h, as atividades de alimentação (restaurantes, bares, lanchonetes e assemelhados) para consumo presencial, exceto para empreendimentos localizados às margens de rodovias estaduais e federais, que não terão limite de horário e as praças de alimentação de shoppings e galerias, que possuem regramento próprio;

III – No grau de risco alto:

a) Turno 1 – De segunda a sexta de 10h às 16h: Atividades de comercialização de eletrodomésticos, eletroeletrônicos, lojas de venda e revenda de automóveis e motocicletas, lojas de departamentos, materiais para construção e assemelhados, incluindo vidraçaria, material elétrico, tintas e demais produtos que servem para reforma e construção, móveis, informática, lojas de venda de peças automotivas, colchões, cama, mesa e banho, artigos de festa e decoração.

b) Turno 2 – De segunda a sexta de 10h às 16h: Atividades de comercialização de acessórios, aviamentos, calçados, confecções, joalherias, papelarias, perfumarias, tecidos, vestuário, cosméticos, óticas, artigos esportivos, lojas de balas, doces e chocolates e demais atividades de comércio, inclusive todo o comércio ambulante;

c) Turno 3 – De segunda a sexta, por 8 horas diárias, para atividades no interior de shopping centers, galerias e centros comerciais, abrangendo suas praças de alimentação, sendo que aos sábados somente poderão funcionar as praças de alimentação até as 18h;

d) Turno 4 – De segunda a sábado de 07h às 18h, as atividades de alimentação (restaurantes, lanchonetes) para consumo presencial, exceto para empreendimentos localizados às margens de rodovias estaduais e federais, que não terão limite de horário e as praças de alimentação de shoppings e galerias, que possuem regramento próprio;”

Art. 2º A alínea “a” do Inciso II, do artigo 8º do Decreto nº 29.480, de 24 de maio de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 8° ....................................................................................

II – No grau de risco moderado:

a) As atividades comerciais, Turnos 1 e 2, somente poderão ser realizadas com a recepção de 01 (um) cliente por 10 m² (dez metros quadrados), distanciamento social de 1,5m em filas, obrigatoriedade do uso de máscara para funcionários e clientes;”

Art. 3º O artigo 10 do Decreto nº 29.480, de 24 de maio de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 10 Lojas de conveniência poderão receber clientes no seu interior, sem limite de horário, quando o Município estiver classificado em grau de risco leve; quando classificado em grau de risco moderado, de segunda a sábado, 07h as 22h e, aos domingos, de 07h às 16h; e, quando do risco alto, somente de 12h as 18h.”

Art. 4º O parágrafo único e caput do artigo 17 do Decreto nº 29.480, de 24 de maio de 2020, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 17 Casas de Shows, boates e assemelhados deverão permanecer fechados até que haja normas sanitárias disciplinando as atividades pela Secretaria de Estado da Saúde.

Paragrafo único. Os estabelecimentos com atividades de bares poderão receber clientes no seu interior, seguindo o horário de funcionamento e regramento do Turno 4, para consumo presencial, somente quando o Município estiver classificado em risco leve e moderado, e na modalidade delivery, quando o Município estiver classificado como risco alto, desde que, o estabelecimento esteja de portas fechadas e sem a presença de clientes no interior.”

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor a partir de sua publicação.

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 30 de novembro de 2020.

vICTOR DA SILVA COELHO

Prefeito

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

PROPOSTA - RISCO MODERADO
TURNO 1	SEGUNDA	TERÇA	QUARTA	QUINTA	SEXTA	SÁBADO	DOMINGO
Eletrodomésticos	SEM LIMITAÇÃO DE HORÁRIO						DELIVERY
Eletrônicos
Lojas de venda e revenda de automóveis e motocicletas
Lojas de Departamentos
Materiais para Construção e assemelhados (vidraçaria, material elétrico, tintas e demais produtos que servem para reforma e construção)
Móveis
Informática
Lojas de venda de peças automotivas
Colchões, cama, mesa e banho
Artigos de festas e decoração
TURNO 2	SEGUNDA	TERÇA	QUARTA	QUINTA	SEXTA	SÁBADO	DOMINGO
Acessórios	SEM LIMITAÇÃO DE HORÁRIO						DELIVERY
Aviamentos
Calçados
Confecções
Joalherias
Papelarias
Perfumarias
Tecidos
Vestuário
Cosméticos
Óticas
Artigos esportivos
Lojas de balas, doces e chocolates
Demais atividades de comércio, inclusive comércio ambulante
TURNO 3	SEGUNDA	TERÇA	QUARTA	QUINTA	SEXTA	SÁBADO	DOMINGO
Atividades no interior do Shopping	SEM LIMITAÇÃO DE HORÁRIO						até as 16h
Galerias
Centros Comerciais
Abrangendo suas praças de alimentação
TURNO 4	SEGUNDA	TERÇA	QUARTA	QUINTA	SEXTA	SÁBADO	DOMINGO
	para atendimento presencial
Atividades de alimentação, inclusive lojas de conveniência e bares	07h as 22h						07h as 16h
TURNO 5	SEGUNDA	TERÇA	QUARTA	QUINTA	SEXTA	SÁBADO	DOMINGO
	mesmo que no interior de galerias e centros comerciais
Atividades Essenciais e prestadores de serviços	SEM LIMITE DE HORÁRIO
Farmácias
Supermercados
Hipermercados
Mercados
Hortifrut
Padarias
Minimercados
Comércio atacadista
Distribuidoras de gás de cozinha e de água
Lojas de produtos alimentícios
Lojas de cuidados animais e insumos agrícolas
Postos de combustíveis
Lojas de conveniência (vedado o consumo presencial e venda de bebidas alcoólicas entre 16h da tarde à 8h da manhã)
Borracharias
Oficinas de reparação de veículos automotores e de bicicletas
Estabelecimentos de vendas de materiais hospitalares

PROPOSTA - RISCO ALTO
TURNO 1	SEGUNDA	TERÇA	QUARTA	QUINTA	SEXTA	SÁBADO	DOMINGO
Eletrodomésticos	10:00 às 16 horas					DELIVERY
Eletrônicos
Lojas de venda e revenda de automóveis e motocicletas
Lojas de Departamentos
Materiais para Construção e assemelhados (vidraçaria, material elétrico, tintas e demais produtos que servem para reforma e construção)
Móveis
Informática
Lojas de venda de peças automotivas
Colchões, cama, mesa e banho
Artigos de festas e decoração
TURNO 2	SEGUNDA	TERÇA	QUARTA	QUINTA	SEXTA	SÁBADO	DOMINGO
Acessórios	10:00 às 16 horas					DELIVERY
Aviamentos
Calçados
Confecções
Joalherias
Papelarias
Perfumarias
Tecidos
Vestuário
Cosméticos
Óticas
Artigos esportivos
Lojas de balas, doces e chocolates
Demais atividades de comércio, inclussive comércio ambulante
TURNO 3	SEGUNDA	TERÇA	QUARTA	QUINTA	SEXTA	SÁBADO	DOMINGO
Atividades no interior do Shopping	8 horas diárias					DELIVERY DRIVE THRU
Galerias
Centros Comerciais
Abrangendo suas praças de alimentação						até as 16h	DELIVERY DRIVE THRU
TURNO 4	SEGUNDA	TERÇA	QUARTA	QUINTA	SEXTA	SÁBADO	DOMINGO
	para atendimento presencial
Atividades de alimentação	07h as 18h						DELIVERY DRIVE THRU
TURNO 5	SEGUNDA	TERÇA	QUARTA	QUINTA	SEXTA	SÁBADO	DOMINGO
	mesmo que no interior de galerias e centros comerciais
Atividades Essenciais e prestadores de serviços	SEM LIMITE DE HORÁRIO
Farmácias
Supermercados
Hipermercados
Mercados
Hortifruti
Padarias
Minimercados
Comércio atacadista
Distribuidoras de gás de cozinha e de água
Lojas de produtos alimentícios
Lojas de cuidados animais e insumos agrícolas
Postos de combustíveis
Lojas de conveniência (vedado o consumo presencial)
Borracharias
Oficinas de reparação de veículos automotores e de bicicletas
Estabelecimentos de vendas de materiais hospitalares