Decreto Nº 30.136, DE 05 de janeiro de 2021

 

Suplementação de Dotações Orçamentárias.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 0007862/2020, Decreta,

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza, resolve:

 

Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar no valor de 109.678,39 (cento e nove mil seis centos e setenta e oito reais e trinta e nove centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de redução nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

Art. 3º Está Decreto entra em vigor nesta data.

 

Cachoeiro De Itapemirim, 05 de janeiro de 2021.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este ato não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim.

 

ANEXO ÚNICO

 

Fonte               Elemento Despesa

ÓRGÃO:16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Acrescimo

Redução

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - FUNDO MUNICPAL DE SAUDE

 

 

AÇÃO:1.042 - APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA

 

 

121100000000 44905217000

0,00

5.200,00

Total por Ação

0,00

5.200,00

AÇÃO:1.043 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE

 

 

122015060000 44905191000

 

0,00

5,25

121100000000 44905191000

 

5.200,00

0,00

 

Total por Ação

5.200,00

5,25

AÇÃO:2.109 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE

121100000000

33903709000

 

874,00

0,00

121100000000

31900401000

 

0,00

36.235,48

121100000000

33903919000

 

0,00

874,00

 

 

Total por Ação

874,00

37.109,48

AÇÃO: 2.113 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

121400001003

31900401000

 

0,00

4.131,51

121400001019

31900401000

 

0,00

1.103,70

121400001019

31901107000

 

1.103,70

0,00

121400001003

31901142000

 

3.100,02

0,00

121100000000

31901150000

 

3.504,08

0,00

121400001003

31901151000

 

1.031,49

0,00

121100000000

33903607000

 

1.315,40

0,00

 

 

Total por Ação

10.054,69

5.235,21

AÇÃO:2.117 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO

121100000000 31901104000

 

13.603,67

0,00

121100000000 31901142000

 

3.294,02

0,00

121100000000 31901151000

 

2.180,06

0,00

121100000000 31901152000

 

3.167,76

0,00

AÇÃO: 2.119 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

Total por Ação

22.245,51

0,00

121100000000 31901107000

 

624,65

0,00

AÇÃO:2.120 - MANUTENÇÃO DE UNIDADE E PRONTO ATENDIMENTO

Total por Ação

624,65

0,00

121100000000 33903607000

 

1.203,60

0,00

 

Total por Ação

1.203,60

0,00

AÇÃO:2.121 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

121100000000 31901150000

 

6.694,12

0,00

129000000001 31901152000

 

22.128,45

0,00

121100000000 33900856000

 

46,32

0,00

121100000000 33903607000

 

601,80

0,00

129000000001 31901101000

 

0,00

22.128,45

AÇÃO:2.122 - CUSTEIO MUNICIPAL DO SAMU 196

Total por Ação

29.470,69

22.128,45

129000000005 33903615000

 

0,00

40.000,00

129000000005 33933900000

 

40.000,00

0,00

 

Total por Ação

40.000,00

40.000,00

AÇÃO:3.005 - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

122013560000 33909399000

 

5,25

0,00

 

Total por Ação

5,25

0,00

 

Total por Unidade

109.678,39

109.678,39

 

Total por Órgão

109.678,39

109.678,39

 

Total da Movimentação 109.678,39