DECRETO Nº 30.229, DE 22 DE JANEIRO DE 2021

 

SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela lei municipal 0007864/2021, Decreta,

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza, resolve:

 

Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$10.933.00,53 (dez milhões e trinta e três mil dois reais e cinquenta e três centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo é o proveniente de: anulação nos termos do que dispõe do art.43, parágrafo primeiro, item III, da lei federal nº4.320/64, conforme segue:

 

Art. 3º Este decreto entra em vigor nesta data.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 22 de janeiro de 2021.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui original publicado e arquivado na Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim.

 

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