REVOGADO PELO DECRETO Nº 31.501/2022
DECRETO Nº 30.233,
DE 25 DE JANEIRO DE 2021
ALTERA DISPOSITIVO
DO DECRETO N° 28.411, DE 11 DE MARÇO DE 2019, QUE TRATA DA COMISSÃO TÉCNICA DE
DESBUROCRATIZAÇÃO - COMTEDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM-ES.
O PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, no uso da competência e atribuições
que lhes são conferidas pelo inciso
VI do art. 69 da Lei Orgânica do
Município, decreta:
Art. 1º Os incisos I a VI
do artigo 4° do Decreto
n° 28.411, de 11/03/2019, que trata da composição da Comissão Técnica de
Desburocratização - COMTEDE fica alterado, passando a vigorar conforme a
seguir:
“Art. 4°
..........................................................................................
I - 2 (dois)
representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo, Mobilidade e Cidade Inteligente;
II - 1 (um)
representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
III
- 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Fazenda;
IV - 1 (um)
representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;
V
- 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social;
VI
- 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Governo e
Planejamento Estratégico.
.....................................................................................................”
Art. 2º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em
especial o Decreto
n° 29.284/2020.
Cachoeiro de
Itapemirim/ES, 25 de janeiro de 2021.
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.