Decreto Nº 30.271, de 09 de fevereiro de 2021

 

Suplementação de Dotações Orçamentárias.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 0007862/2020, Decreta:

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza. Resolve:

 

Art. 1º Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de 1.569.900,00 (um milhão quinhentos e sessenta e nove mil novecentos reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: SUPERAVIT FINANCEIRO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item I, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

Art. 3º Esta Decreto entra em vigor nesta data.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 09 de fevereiro de 2021

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim.

 

ANEXO ÚNICO

 

Fonte

Elemento Despesa

Acréscimo

Redução

ÓRGÃO: 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - FUNDO MUNICPAL DE SAUDE

AÇÃO: 1.1142 - APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DA ATENÇÃO BASICA

221500006007

44905230000

99.950.00

0,00

221500006008

44905230000

99.950.00

0,00

Total por Ação

199.900,00

0,00

AÇÃO: 1.043 - CONSTRUÇAO E AMPLIAÇAO DE UNIDADE BASICA DE SAÚDE

221500006005

 

1.045.000,00

0,00

Total por Ação

1.045.000,00

0,00

AÇÃO: 1.047 - APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DE UNIDADE ESPECIALIZADA

229000003003

 

5.000,00

0,00

Total por Ação

5.000,00

0,00

AÇÃO: 2.198 - ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID

221421000000

 

320.000.00

0,00

Total por Ação

320.000.00

0,00

Total por Unidade

1.569.900,00

0,00

Total por Órgão

1.569.900,00

0,00

Total da Movimentação

1.569.900,00

0,00