Decreto Nº 30.288, DE 11 de fevereiro de 2021

 

Suplementação de Dotações Orçamentárias

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza, resolve:

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 7.862/2020, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar no valor de 28.318,74 (vinte e oito mil trezentos e dezoito reais e setenta e quatro centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: redução nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 11 de fevereiro de 2021

 

Victor da Silva Coelho

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim.

 

ANEXO ÚNICO

Fonte / Elemento Despesa

Acréscimo

Redução

ÓRGÃO: 16 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

AÇÃO: 2.109 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE

 

 

121100000000 33900851000

0,00

1.723,50

Total por Ação

0,00

1.723,50

 

 

 

AÇÃO: 2.113 – MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

 

 

121400001003 31900401000

0,00

19.336,77

121100000000 31901174000

0,00

2.258,47

121400001003 31901142000

19.336,77

0,00

Total por Ação

19.336,77

21.595,24

 

 

 

AÇÃO: 2.114 – MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – ÁLCOOL E DROGAS – CAPSAD

 

 

121100000000 31900401000

5.000,00

0,00

121100000000 31901302000

0,00

5.000,00

Total por Ação

5.000,00

5.000,00

 

 

 

AÇÃO: 2.117 – MANUNTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO

 

 

121100000000 31901142000

1.356,00

0,00

Total por Ação

1.356,00

0,00

 

 

 

AÇÃO: 2.120 – MANUTENÇÃO DE UNIDADE E PRONTO ATENDIMENTO

 

 

121100000000 31901143000

2.258,47

0,00

121100000000 33903607000

367,50

0,00

Total por Ação

2.625,97

0,00

Total por Unidade

28.318,74

28.318,74

Total por Órgão

28.318,74

28.318,74

Total da Movimentação

28.318,74

28.318,74