Decreto Nº 30.290, de 11 de fevereiro de 2021

 

Suplementação de Dotações Orçamentárias

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza, resolve:

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal nº 7.862/2020, decreta:

  

Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 556.100,50 (quinhentos e cinquenta e seis mil cem reais e cinquenta centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: redução nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data.

 

Cachoeiro De Itapemirim, 11 De Fevereiro De 2021

 

Victor da Silva Coelho

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim.

 

ANEXO ÚNICO

Fonte / Elemento Despesa

Acréscimo

Redução

ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIAPL DA FAZENDA

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

 

AÇÃO: 2.148 – GESTÃO FAZENDARIA

 

 

100100010000 31901174000

0,00

1.781,37

100100010000 3390080100

1.781,37

0,00

Total por Ação

1.781,37

1.781,37

Total por Unidade

1.781,37

1.781,37

Total por Órgão

1.781,37

1.781,37

 

 

 

ÓRGÃO: 14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

 

 

AÇÃO: 1.041 – EXPANSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA

 

 

162000000000 33903999000

520.000,00

0,00

Total por Ação

520.000,00

0,00

 

 

 

AÇÃO: 2.103 – MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA

 

 

162000000000 33903943000

0,00

450.000,00

162000000000 44905230000

0,00

70.000,00

Total por Ação

0,00

520.000,00

 

 

 

AÇÃO: 2.104 – REVITALIZAÇÃO DE AREAS PÚBLICAS

 

 

100100010000 33903917000

0,00

20.000,00

Total por Ação

0,00

20.000,00

 

 

 

AÇÃO: 2.158 – GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS

 

 

100100010000 33903026000

0,00

104,00

100100010000 33903911000

0,00

100,00

100100010000 33903917000

0,00

5.500,00

100100010000 33903943000

0,00

4.296,00

100100010000 33903999000

30.000,00

0,00

Total por Ação

30.00,00

10.000,00

Total por Unidade

550.000,00

550.000,00

Total por Órgão

550.000,00

550.000,00

 

 

 

ÓRGÃO: 17 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

 

AÇÃO: 1.055 – CONTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

112400002001 44905205000

1.439,71

0,00

112400002002 44905205000

2.879,42

0,00

Total por Ação

4.319,13

0,00

Total por Unidade

4.319,13

4.31913

Total por Órgão

4.319,13

4.319,13

Total por Movimentação

556.100,50

556.100,50