CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza, resolve:
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal nº 7.862/2020, decreta:
Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 556.100,50 (quinhentos e cinquenta e seis mil cem reais e cinquenta centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: redução nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data.
Cachoeiro De Itapemirim, 11 De Fevereiro De 2021
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim.
Fonte / Elemento Despesa |
Acréscimo |
Redução |
ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIAPL DA FAZENDA |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
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AÇÃO: 2.148 – GESTÃO FAZENDARIA |
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100100010000 31901174000 |
0,00 |
1.781,37 |
100100010000 3390080100 |
1.781,37 |
0,00 |
Total por Ação |
1.781,37 |
1.781,37 |
Total por Unidade |
1.781,37 |
1.781,37 |
Total por Órgão |
1.781,37 |
1.781,37 |
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ÓRGÃO: 14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS |
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AÇÃO: 1.041 – EXPANSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA |
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162000000000 33903999000 |
520.000,00 |
0,00 |
Total por Ação |
520.000,00 |
0,00 |
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AÇÃO: 2.103 – MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA |
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162000000000 33903943000 |
0,00 |
450.000,00 |
162000000000 44905230000 |
0,00 |
70.000,00 |
Total por Ação |
0,00 |
520.000,00 |
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AÇÃO: 2.104 – REVITALIZAÇÃO DE AREAS PÚBLICAS |
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100100010000 33903917000 |
0,00 |
20.000,00 |
Total por Ação |
0,00 |
20.000,00 |
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AÇÃO: 2.158 – GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS |
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100100010000 33903026000 |
0,00 |
104,00 |
100100010000 33903911000 |
0,00 |
100,00 |
100100010000 33903917000 |
0,00 |
5.500,00 |
100100010000 33903943000 |
0,00 |
4.296,00 |
100100010000 33903999000 |
30.000,00 |
0,00 |
Total por Ação |
30.00,00 |
10.000,00 |
Total por Unidade |
550.000,00 |
550.000,00 |
Total por Órgão |
550.000,00 |
550.000,00 |
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ÓRGÃO: 17 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO |
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AÇÃO: 1.055 – CONTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO INFANTIL |
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112400002001 44905205000 |
1.439,71 |
0,00 |
112400002002 44905205000 |
2.879,42 |
0,00 |
Total por Ação |
4.319,13 |
0,00 |
Total por Unidade |
4.319,13 |
4.31913 |
Total por Órgão |
4.319,13 |
4.319,13 |
Total por Movimentação |
556.100,50 |
556.100,50 |