Decreto Nº 30.293, de 11 de fevereiro de 2021

 

Suplementação de Dotações Orçamentárias

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza, resolve:

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal nº 7.862/2020, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 305.824,45 (trezentos e cinco mil oitocentos e vinte e quatro reais e quarenta e cinco centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: superavit financeiro nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item I, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 11 de fevereiro de 2021

 

Victor da Silva Coelho

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim.

 

ANEXO ÚNICO

Fonte / Elemento Despesa

Acréscimo

Redução

ÓRGÃO: 16 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

AÇÃO: 1.042 – APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA

 

 

221500006007 44905208000

 

 

 

305.824,45

0,00

Total por Ação

305.824,45

0,00

Total por Unidade

305.824,45

0,00

Total por Órgão

305.824,45

0,00

Total da Movimentação

305.824,45

0,00