Decreto Nº 30.294, de 11 de fevereiro de 2021

 

Suplementação de Dotações Orçamentárias

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza, resolve:

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal nº 7.862/2020, decreta:

  

Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 95.859,10 (noventa e cinco mil oitocentos e cinquenta e nove reais e dez centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: redução nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

Art. 3º Este decreto entra em vigor nesta data.

 

Cachoeiro De Itapemirim, 11 De Fevereiro De 2021

 

Victor da Silva Coelho

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim.

 

ANEXO ÚNICO

Fonte / Elemento Despesa

Acréscimo

Redução

ÓRGÃO: 16 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  02 – FUNDO MUNICIAPL DE SAÚDE

 

 

AÇÃO: 2.109 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE

 

 

121100000000 33903919000

0,00

30.000,0

129000000001 33903919000

0,00

14.000,00

121100000000 33903961000

0,00

10.000,00

121000000000 33903999000

0,00

20.000,00

129000000001 33903615000

21.000,00

0,00

121100000000 33903942000

74.859,10

0,00

Total por Ação

95.859,10

74.000,00

 

 

 

AÇÃO: 2.113 – MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

 

 

121100000000 33904899000

 

 

Total por Ação

0,00

14.859,10

 

 

 

AÇÃO: 2.121 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

 

129000000001 33903914000

0,00

7.000,00

Total por Ação

0,00

7.000,00

Total por Unidade

95.859,10

95.859,10

Total por Órgão

95.859,10

95.859,10

Total por Movimentação

95.859,10

95.859,10